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[/vc_column][vc_column width="3/4"][vc_column_text css=".vc_custom_1608196935566{margin-left: 26px !important;}"]O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) produziu uma carta aberta em reação às declarações do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, que assegurou, em declarações à comunicação social, que “a transação anunciada do trespasse das seis barragens da EDP não é devedora do Imposto do Selo”.
Segundo a MCTM, “Trata-se de declarações insólitas de um Ministro da República que deve acautelar o pagamento dos impostos devidos e que, aliás, foi atempadamente alertado para a necessidade de zelar pelos interesses do Estado num caso anunciado de planeamento fiscal agressivo”.
Em carta aberta o MCTM também afirma que “tem conhecimento, embora não oficial, de que o contrato de venda de seis barragens transmontanas pela EDP à ENGIE será assinado na próxima sexta-feira”, amanhã.
“Segundo declarações reproduzidas na comunicação social, o Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática declarou que não são devidos os 110 milhões de euros de Imposto do Selo que a lei estabelece para esta transação e os 5% dos 2200 milhões de euros anunciados como valor de venda. O Governo escrutinou previamente os termos do contrato e determinou a sua alteração, pelo que, para não violar os seus deveres de defesa do interesse público, tem a obrigação de garantir a prevalência da lei fiscal”, defende o MCTM.
Perante a afirmações de Matos Fernandes, o movimento cultural, que pugna pelos interesses locais e regionais, diz que vai apelar à intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que use da sua influência e garanta que este negócio se realize sem lesão do interesse público.
O MCTM vai ainda apelar à Assembleia da República para que seja cumprido o espírito da Lei do OE2021, nomeadamente o seu art.º 58-A, e do Código do Imposto do Selo.
Vai apelar também ao Primeiro-ministro, António Costa, “para que, no uso da sua autoridade, dê as instruções necessárias ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática para que tome as medidas bastantes para assegurar a cobrança de todos os impostos devidos, nomeadamente do Imposto do Selo”.
Com este propósito, o Movimento pediu a estas altas entidades do Estado Português reuniões urgentes, antes da realização do negócio. “Este Movimento apela à EDP e à ENGIE que paguem todos os impostos devidos, dada a relevância social e ética que têm para a comunidade. A EDP está indissociavelmente ligada à história da Terra de Miranda e de Portugal e não pode sacrificar a sua responsabilidade social ao mero interesse financeiro. A seu tempo, a ENGIE assumirá esse papel”, lê-se na carta aberta distribuída pelo MCTM.
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