A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje na Assembleia da República a reativação de 19 dos tribunais encerrados no governo de Pedro Passos Coelho, mas nenhum desses tribunais se situa no distrito de Bragança.
A ministra disse que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria situados "no interior rural e envelhecido".
Quatro destes tribunais estão localizados na comarca de Vila Real e são eles os
tribunais de Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa. Para o distrito de Bragança permanece tudo como atualmente se encontra, mas a ministra garantiu que no caso de Bragança vão ser promovidas transformações que irão avançar de forma faseada, devendo as mesmas entrar em funcionamento até finais de setembro ou, o mais tardar, até janeiro de 2017.
Nos concelhos que viram encerrados os seus tribunais “serão realizados actos judiciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas” que, “sempre que se justifique, podem ocorrer por videoconferência”.
Francisca Van Dunem quer transformar os antigos tribunais do distrito de Bragança, e de outras comarcas do país, em lugares “onde os cidadãos podem ter acesso a informação, requerer o registo criminal e entregar requerimentos ou petições relativos a processos que estejam a decorrer em qualquer ponto da comarca”.
Nestas secções, antigos tribunais transformados em 2014 numa espécie de balcões de atendimento, passará a ser obrigatória a prática de actos judiciais, garantiu a ministra.
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Nos concelhos que viram encerrados os seus tribunais “serão realizados actos judiciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas” que, “sempre que se justifique, podem ocorrer por videoconferência”.
Francisca Van Dunem quer transformar os antigos tribunais do distrito de Bragança, e de outras comarcas do país, em lugares “onde os cidadãos podem ter acesso a informação, requerer o registo criminal e entregar requerimentos ou petições relativos a processos que estejam a decorrer em qualquer ponto da comarca”.
Nestas secções, antigos tribunais transformados em 2014 numa espécie de balcões de atendimento, passará a ser obrigatória a prática de actos judiciais, garantiu a ministra.