CCDR-N faz balanço a uma década de apoios à administração local

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[/vc_column][vc_column width="3/4"][vc_column_text css=".vc_custom_1602852930094{margin-left: 26px !important;}"]Entre os anos de 2010 e 2020, o apoio financeiro concedido à Região do Norte, consagrado no Regime Financeiro das Autarquias Locais, ascendeu a mais de 10 milhões de Euros. As candidaturas incluíram espaços municipais - como gimnodesportivos, bibliotecas e centro culturais – assim como obras de sistemas de águas residuais e de resíduos sólidos, centros de recolha de animais de companhia, entre outros. Este é o destaque do relatório “Cooperação Técnica e Financeira entre o Estado e a Administração Local” da CCDR-N.

De acordo com o Relatório da CCDR-N [icon name="external-link" class="" unprefixed_class=""], foi atribuído, dentro dos diversos programas de financiamento, um apoio financeiro de cerca de 7,3 milhões de Euros aos Contratos-Programa, dos quais mais 3 milhões de Euros correspondem a projetos transitados de anos anteriores e cuja execução se concluiu neste período. No domínio dos contratos-programa, realça-se a preponderância da comparticipação atribuída na Região Norte aos projetos no âmbito do Programa BEM (Beneficiação de Equipamento Municipais) e do Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e a Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO), que corresponde, respetivamente, a 26 por cento e 32 por cento da comparticipação atribuída ao nível nacional.

A análise permite ainda concluir que, em termos territoriais, a NUTS III Alto Tâmega foi a sub-região com maior apoio financeiro concedido ao abrigo de contratos-programa, no montante de 1.893.914,69 de Euros, seguida pelo Tâmega e Sousa, com um financiamento de 1.851.655,76 de Euros. No polo oposto, encontra-se a sub-região do Alto Minho com um apoio financeiro que não ultrapassa os 350 mil Euros.

Em termos de volume de comparticipação atribuída no âmbito da cooperação técnica e financeira entre as Administrações Central e Local, segue-se o auxílio financeiro através do Fundo de Emergência Municipal e do Programa Sedes de Freguesias, com um apoio de 1.115.126 de Euros e de 891.557 de Euros, respetivamente. No ano de 2017, é de destacar o elevado recurso dos municípios ao Fundo de Emergência Municipal, na sequência dos eventos climatéricos verificados na Região do Norte entre 4 e 5, 10 a 12 de janeiro de 2016 e entre 11 e 13 de fevereiro de 2016.

O Relatório dá, igualmente, nota do apoio financeiro, mais de 1 milhão de Euros, concedido a projetos de natureza intermunicipal para integração e partilha de serviços e competências dos municípios e que permitiu a concretização de projetos como, o SIG Metropolitano da Área Metropolitana do Porto, o Repositório de Informação Intermunicipal do Douro (RIID), a Monitorização do Consumo Energético no Cávado, a Articulação Intermunicipal dos Serviços de Proteção Civil no Alto Tâmega e o Plano Supra Municipal para o Crescimento Inclusivo do Ave. O apoio concedido na Região do Norte neste âmbito representou cerca de 36 por cento da dotação máxima atribuída em termos nacionais (ou seja, 3,5 milhões de Euros).

A realização deste Relatório enquadra-se nas atribuições da CCDR-N em matéria de apoio técnico à Administração Local, competindo a este organismo, enquanto serviço periférico da administração direta do Estado, colaborar, em articulação com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), na gestão da cooperação técnica e financeira com a administração local, analisando projetos e acompanhando a execução física e financeira dos contratos e acordos celebrados, na respetiva área de atuação geográfica.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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Eixo Atlântico reúne Presidentes e Especialistas para debater a era Pós-Covid 19

[vc_row][vc_column width="1/4"][bs-push-notification style="t2-s1" title="Subscribe for updates" show_title="0" icon="" heading_color="" heading_style="default" title_link="" bs-show-desktop="1" bs-show-tablet="1" bs-show-phone="1" bs-text-color-scheme="" css=".vc_custom_1600357762170{margin-bottom: 100px !important;}" custom-css-class="" custom-id=""][better-ads type="banner" banner="3816" campaign="none" count="2" columns="1" orderby="rand" order="ASC" align="center" show-caption="1" lazy-load=""][/vc_column][vc_column width="3/4"][vc_column_text css=".vc_custom_1600357747661{margin-left: 26px !important;}"]Hernâni Dias, Presidente da Câmara Municipal de Bragança e membro da Comissão Executiva do Eixo Atlântico, esteve presente, hoje, em Pontevedra (Galícia), na Conferência de Presidentes e Especialistas - Pós-Covid 19. Um encontro que reuniu Presidentes de 31 Municípios, de Portugal e Espanha, e vários técnicos de diferentes áreas temáticas, com vista a reivindicar a redistribuição justa dos fundos de recuperação e definir políticas comuns para recuperação da crise provocada pela pandemia.

“Os Municípios têm desenvolvido, na sua globalidade, um papel essencial, quer no combate à pandemia, quer na resposta às suas consequências sociais e económicas”, considera Hernâni Dias, sublinhando que “a intervenção nos territórios, neste período tão difícil, não pode acontecer sem existir uma estratégia concertada e uma planificação justa para todos, sob pena de se acentuarem as já existentes assimetrias regionais”. “As pessoas esperam, da parte dos Municípios, uma reação pró-ativa a este desafio e uma capacidade de resposta coerente e ajustada à realidade de cada local”, refere o Presidente, concluindo que, para isso, “é necessário que exista uma redistribuição justa dos fundos de recuperação e autonomia de ação para quem melhor conhece as necessidade de cada região, tendo sempre em perspetiva a cooperação entre diferentes territórios”.

A conferência trouxe a debate a crise na qual o mundo está imerso, enquanto resultado da pandemia que pôs em evidência lacunas da sociedade e novas oportunidades de crescimento. Assim, a Conferência propôs não só analisar a situação atual, num contexto global e regional, propondo ações pró-ativas de curto/médio prazo, mas também debateu soluções eficazes de futuro, assentes em três blocos: Emprego e Economia (que inclui aspetos como a investigação e a inovação), Política Social (vocacionada para a saúde e bem-estar das populações) e Cidade (nas dimensões de administração local, sustentabilidade ambiental e mobilidade).

A criação de emprego foi um dos tópicos mais abordados, enquanto fator de desenvolvimento económico, de fixação de talento e captador de investimento e população. Um debate onde foram apresentadas diversas temáticas de ação, tais como: Turismo e Serviços (de onde se destaca o turismo de proximidade seguro, como elemento valorizador da cultura, da gastronomia e dos produtos endógenos de cada região, com especial enfoque para os roteiros transfronteiriços); Melhoria de Serviços Digitais (particularmente no meio rural e na modernização administrativa); Mobilidade (com o melhoramento e criação de acessos transfronteiriços); Planos de Sustentabilidade Urbana Sustentável (na melhoria dos modos de mobilidade suave e, por consequência, da qualidade do ar e da vida das comunidades locais); e na Programação e Gestão de Fundos Europeus (onde se reivindica que a gestão dos fundos para a recuperação seja feita a nível regional e local).

O documento resultante do debate e das ideias apresentadas nesta Conferência servirão de base ao documento que o Eixo Atlântico proporá aos Governos de Portugal e Espanha, para ser incluído nas políticas de reconstrução pós-pandemia, tanto a nível de gestão política, como a nível de financiamento. Ao mesmo tempo, servirá de guião nas matérias transfronteiriças que sejam da competência dos municípios, procurando soluções de forma conjunta e
complementar, evitando, assim, a dispersão e duplicação de esforços, numa etapa em que é imprescindível uma gestão coordenada.

Recorde-se que o Município de Bragança tem um papel importante na estrutura do Eixo Atlântico, onde é Membro da Comissão Executiva e Preside ao Grupo Temático do Turismo, um dos pilares considerados fundamentais para a recuperação da crise. O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, enquanto sistema transfronteiriço organizado, constitui a terceira maior área urbana da Península Ibérica, atrás apenas de Madrid e Barcelona, e à frente de Lisboa.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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Arquitectos e Autarquias defendem agilização de processos

[vc_row][vc_column width="1/4"][bs-push-notification style="t2-s1" title="Subscribe for updates" show_title="0" icon="" heading_color="" heading_style="default" title_link="" bs-show-desktop="1" bs-show-tablet="1" bs-show-phone="1" bs-text-color-scheme="" css=".vc_custom_1591632312233{margin-bottom: 80px !important;}" custom-css-class="" custom-id=""]

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[/vc_column][vc_column width="3/4"][vc_column_text css=".vc_custom_1591632296617{margin-left: 20px !important;}"]A necessidade da uniformização de procedimento é a conclusão do inquérito promovido pelos Conselhos Directivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos junto das Câmaras Municipais de todo o território nacional e dos Arquitectos membros da Ordem.

“A uniformização dos procedimentos através de um modelo de plataforma digital única para todo o país é relevante, pois agilizará a metodologia e a dinâmica da desmaterialização dos processos referentes às operações urbanísticas, reduzirá os tempos de espera, transformando-se num incentivo ao investimento, fundamental no contexto de retoma”, afirma Cláudia Costa Santos, Presidente do Conselho Directivo Regional Norte da Ordem dos Arquitectos.

A presidente da OASRN explica que seria muito vantajosa a implementação de um sistema informático unificado, com funções iguais e ambientes de trabalho iguais, com modelos de requerimentos iguais, uma estrutura de manutenção e apoio técnico remotas única e a criação de linhas de apoio permanentes, constituídas por especialistas. Seria possível economizar tempo, evitar deslocações, facilitar a tramitação processual dinâmica, reduzir custos para todos os intervenientes dos processos (técnicos, requerentes e instituições licenciadoras), aumentar a eficiência e eficácia da resposta dos serviços, assim como contribuir para a satisfação dos investidores e munícipes.

“Os Conselhos Directivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos estão convictos que, deste modo, o Estado português eliminará procedimentos anacrónicos e morosos com grande impacto na economia nacional, permitindo simultaneamente potenciar o investimento privado e otimizar o sistema público”, afirma Claudia Costa Santos.

O inquérito confirmou que tanto arquitectos (90%) como as Câmaras Municipais (70%) consideram que a criação de uma plataforma única é de grande importância. O interesse foi reforçado por 78% dos Arquitectos e 47% dos municípios, que afirmaram ser de extrema importância. A Plataforma eletrónica única garantiria um desempenho técnico harmonioso, maior capacidade de resposta profissional e uma maior satisfação para os utilizadores do sistema.

O Estado Português teria vantagem em criar um modelo de plataforma única, pois permitiria o funcionamento à distância dos serviços municipais afetos à tramitação procedimental das operações urbanísticas, garantiria a eficácia dos serviços prestados aos donos de obra e projetistas, sem a necessária deslocação, bem como, pela implementação de um serviço que permitiria, quando necessário o trabalho à distância, de forma direta. No fundo, tal como se verificou ser imprescindível perante a pandemia da doença COVID-19. Além de todos os pontos referidos, seria ainda possível congregar neste sistema a informação disponível que orienta a construção, o que originará a implementação de um Código Técnico de Edificação.

Para a fase seguinte, os Conselhos Directivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos propõem criar um grupo de trabalho que promova a dinâmica da desmaterialização em curso nas diferentes Autarquias, com uma análise detalhada aos sistemas existentes, de modo a aferir mais concretamente as dificuldades sentidas pelos técnicos neste contexto, de acordo com os objetivos do Estado Português para a desmaterialização de processos na Administração Pública, através da implementação de uma Plataforma Única.

Embora o Estado Português tenha, nas últimas décadas, promovido a adoção de medidas que resultem na desmaterialização de processos nos serviços da administração pública, procurando eliminar por completo o envio em papel de um volume significativo de informação, assim como reduzir de forma expressiva o seu período de análise, a realidade é que algumas Câmaras Municipais ainda não se encontram preparadas para avançar na implementação de sistemas informáticos, por falta de meios, equipamentos e pessoal especializado para poder ser dada resposta a esta exigência. Como tal, passados mais de dez anos é necessário articular um sistema informático que considere as diferentes realidades operativas locais.

Tem sido reconhecida a necessidade de alterar a realidade existente, no que diz respeito à relação do munícipe/ investidor/ técnicos com autarquias, nomeadamente nas questões ligadas ao Urbanismo, e que o Governo assumiu com a medida #26 do Simplex 2018, a necessidade de “articular e harmonizar procedimentos municipais, designadamente, auditorias nas áreas do urbanismo e da contratação pública, licenciamento municipal e regulamentação, no sentido de facilitar e simplificar as relações que os investidores e cidadãos têm com os Municípios. Pretende-se dotar o sector público da administração local com novos métodos e soluções organizativas mais harmoniosas que favoreçam e reforcem uma atuação em rede, consolidando a competitividade municipal.



Ficha técnica do Inquérito
O inquérito foi realizado pela empresa Pitagórica S.A que trabalhou uma amostragem, com uma taxa de resposta das autarquias de 44%, perspetivada como uma adesão muito positiva, pois habitualmente oscila entre os 10% e os 20%.
A par, foi realizado um inquérito aos membros da OA, com uma participação muito elevada, resultando numa margem de erro muito baixa. Foram realizados questionários on-line ao universo de arquitectos inscritos na Ordem dos Arquitectos e outro questionário on-line ao universo da todas as Câmara Municipais do Território Nacional (continente e ilhas). Todos os questionários foram promovidos on-line/ entrevistas web, realizadas através do sistema CAWI – Computer Assisted Web Interview.
Para as Autarquias foram enviados 308 emails, sendo consideradas válidas 137 entrevistas. Com um erro de amostragem de +/- 6,36%. A participação dos arquitetos foi solicitada pelas Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitetos em setembro de 2019, tendo sido enviados 20.137 emails a membros efetivos, consideradas válidas 2.669 entrevistas. Com um erro de amostragem de +/- 1,80%.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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