Ninguém sabe como se encontra o processo de licenciamento espanhol à empresa Berkeley Minera España SA, de uma unidade de reprocessamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos procedentes dessa mesma unidade em Retortillo-Santidad (Salamanca), localizado a cerca de 50 Km da fronteira portuguesa.
A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o Projeto de exploração de Urânio em Espanha localizado a cerca de 50 Km da fronteira portuguesa, numa área que integra a bacia hidrográfica do rio Douro, desde logo apresentando riscos muito elevados para os municípios de Freixo de Espada à Cinta e de Almeida, pelos impactos que poderão advir para os lençóis freáticos e contaminação das águas superficiais com materiais radioativos e com químicos utilizados na lixiviação, pondo em causa o equilíbrio ecológico e a saúde pública a jusante da exploração.
Caso se venha a processar esse licenciamento, a situação poderá ser de grande preocupação para as populações que vivem a jusante do rio Douro.
Do lado português tudo parece permanecer calmo e sereno, mesmo perante a possibilidade de instalarem junto da sua fronteira um autêntico caldo de radioatividade, constituido por uma exploração de urânio a céu aberto e por um cemitério de resíduos radioativos.
O Partido ecologista “Os Verdes”, para já, são os únicos que têm tentado acompanhar o desenvolvimento deste processo de fortes impatos negativos para o rio Douro, tendo esta organização política vindo a alertar para o problema que se constituirá no futuro caso essa empresa obtenha autorização para explorar as minas de urânio, ao que tudo indica, a céu aberto e a cerca de 8 km da fronteira protuguesa, em La Alameda de Gardon, na bacia hidrográfica do rio Douro.
O assunto foi denunciado já em 2013, altura em que o partido ecologista português se reuniu com o partido congénere espanhol EQUO, sendo à época explicado à população afetada pelo projeto as preocupações e os impactos que poderão advir, quer para a população local, quer para o nosso país caso o projeto de exploração das minas de urânio espanhol vá para a frente.
No final de 2015, “Os Verdes” retomam a discussão desta questão nas Cortes de Castilla y Leon, em Valladolid, com o deputado José Sarrión, eleito pela Esquerda Unida – EQUO, no Parlamento da Comunidade Autónoma de Castilha e Leão, e com a Plataforma Stop Urânio, e no âmbito desses encontros voltaram a questionar o Ministério do Ambiente português que na altura nada soube explicar sobre o estado em que se encontrava este processo de licenciamento espanhol com fortes impactos negativos em território nacional.
Agora, passado mais um ano, “Os Verdes” voltam a colocar o assunto no parlamento português e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, voltam a questionar o Ministério do Ambiente sobre a informação que o Governo possui sobre este processo. “Os verdes” querem saber se o governo português já obteve alguma informação e esclarecimento do Governo de Espanha no que concerne ao processo de licenciamento da unidade de reprocessamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos em Retortillo-Santidad e como estão a ser avaliados os riscos ambientais e de saúde pública resultantes do projeto para as águas do rio Douro.
O partido ecologista português também quer saber se o Ministério do Ambiente já obteve a informação necessária do governo Espanhol para participar no respetivo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da exploração de urânio a localizar em La Alameda de Gardon e se sim, qual o parecer do Governo Português relativamente a esta exploração de urânio a céu aberto.
A extração e a exploração mineira de urânio é uma atividade de elevado risco dado
o potencial radioativo deste minério. Uma atividade que possui um forte impacto ambiental e na saúde pública, com consequências que perduram por demasiados anos. De difícil controlo, a dispersão da radioatividade subjacente aumenta substancialmente com a remoção do minério de urânio do subsolo e consequente exposição à superfície.
Os produtos derivados do radão, com elevada radioatividade, são suscetíveis de serem facilmente libertados na atmosfera misturando-se com as partículas sólidas e de serem transportados a longas distâncias, entrando facilmente no sistema respiratório, e depositando-se nos ecossistemas e por conseguinte entrando na cadeia alimentar, nomeadamente humana, aumentando o risco de contaminação e de doença grave.
Este complexo mineiro, muito contestado em Espanha, estando localizado na bacia hidrográfica do rio Douro, acarreta grande preocupação pelos impactos que poderão advir para os lençóis freáticos e contaminação das águas superficiais com materiais radioativos e com químicos utilizados na lixiviação pondo em causa o equilíbrio ecológico e a saúde pública a jusante, abrangendo, como tal, todo curso transmontano do rio Douro.
