Assembleia Intermunicipal aprova moção sobre o Plano Nacional de Investimentos 2030

A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes aprovou, por unanimidade, uma moção onde manifesta o seu repúdio contra a proposta do governo relativa de Programa Nacional de Investimentos (PNI2030), por considerar que esta proposta carece de “uma política integradora de maior coesão territorial e populacional, agravando, assim, as assimetrias regionais já fortemente existentes.”

Assembleia Intermunicipal aprova moção de sobre o Plano Nacional de Investimentos 2030 

No texto, que foi remetido para Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro das Infraestruturas e Habitação, Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança para a Assembleia da República, Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Conselho Superior de Obras Públicas, a Assembleia Intermunicipal considera “de fulcral importância para o futuro desta região a execução de infraestruturas estratégicas que melhorem a conectividade interna e externa, determinantes para o desenvolvimento da economia regional, recomenda, veementemente, à luz de um estado democraticamente equilibrado, com plena igualdade de oportunidades e desenvolvimento, a materialização das medidas e projetos estabelecidos na proposta do Programa de Investimentos 2030 da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, datado de 23 de abril de 2019.”

Recorde-se que a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, no âmbito da audição pública promovida pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, entidade que está a apreciar a proposta do governo sobre o PNI2030, apresentou um documento onde fundamenta a necessidade de inclusão de investimentos estruturantes para o território no PNI 2030.

Das reivindicações da CIM-TT, que esta moção da Assembleia Intermunicipal reconhece como legítimas e necessárias, reforçando a posição da CIM-TTM, constam a requalificação da ligação de Vimioso (EN/ER 218) a Bragança (A4) Ponte sobre o Rio Maçãs e a requalificação da ligação de Vinhais (EN 103) a Bragança (A4), a ligação do IC5 a Espanha, a ligação de Bragança (IP2) à Puebla de Sanábria/Espanha e a construção de uma ligação entre Macedo de Cavaleiros e Vinhais com extensão a Espanha (Godinha-Galiza) com perfil de IP.

A transformação do Aeródromo de Bragança em do Aeroporto Regional de Trás-os-Montes, a realização de um estudo para a construção de um corredor ferroviário entre o porto de Leixões e Zamora e criação de um centro de logística regional foram são outras das prioridades regionais no setor da conetividade alargada.

No documento reivindica-se também um maior investimento no setor agrícola, nomeadamente no que concerne ao aumento da área regada no território das Terras de Trás-os-Montes e À requalificação e/ou reabilitação de infraestruturas hidráulicas existentes.

No que diz respeito aos investimentos, para a próxima década, no âmbito da energia e do ambiente a CIM-TTM defende para a região investimentos relacionados com a criação de sistemas de recolha de biorresíduos, com a reconversão da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico, com a implementação de soluções de tratamento da designada “fração resto” , com o aumento de capacidade para a reciclagem multimaterial e de embalagens, em linha com a revisão em curso do PERSU2020 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos) e com a criação de um Centro de Armazenamento de Energia.

Sónia Lavrador