Município de Alijó rejeitou transferência de competências para a autarquia

O Município de Alijó rejeitou integralmente a transferência de todas as competências do poder central. Em reunião da Assembleia Municipal, que ocorreu no passado dia 30 de janeiro, apenas o PS local defendeu a transferência, já no corrente ano, de várias competências do poder central para o município de Alijó.

Município de Alijó rejeitou transferência de competências para a autarquia

Em votação estiveram 11 novas competências das competências do poder central nas áreas da “Gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres”, “Autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo”, “Gestão das vias de comunicação localizadas nos perímetros urbanos”, “Instalação e gestão das estruturas de atendimento ao cidadão”, “Gestão do património imobiliário público sem utilização”, “Justiça” e “Apoio às equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários”.

O PS defendeu ainda a transferência para a Comunidade Intermunicipal do Douro das competências nas áreas da “Justiça”, “Gestão de projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento” e “Promoção turística interna sub-regional, em articulação com as entidades regionais de turismo”.

Para o PS Alijó, “o atual processo em curso de descentralização de competências, representa um enorme passo em frente na melhoria do funcionamento dos serviços públicos, através da sua maior proximidade junto das populações e ganhos de eficiência, enaltecendo o ímpeto descentralizador do atual Governo”.

Do mesmo modo não pensa a coligação do PSD/CDS que atualmente detém a gestão do município, tendo o atual presidente da autarquia classificado todo este processo como de “atabalhoado”, pouco claro, sem um pacote financeiro perfeitamente definido e um autêntico “presente envenenado”. José Paredes defendeu a Regionalização como o passo necessário para se proceder a um verdadeiro processo de descentralização do país.

Já Bloco de Esquerda (BE) acentuou a necessidade de se proceder a uma descentralização assente num projeto de regionalização do país e não nesta proposta de descentralização classificada como “precipitada, não discutida e pouco clarificada”. O BE de Alijó considerou, na sua declaração de voto, que “é urgente um processo de regionalização que no futuro possa e venha a ser bem conduzido, discutido, participado e bem planeado. Um processo de regionalização capaz de gerar uma transformação territorial operativa, não discriminatória, e que dote cada região de uma autonomia financeira assente numa distribuição equitativa e justa dos recursos nacionais para uma desgravação das desigualdades territoriais, de forma a solidificar e a reforçar um processo gradual de coesão territorial e social”.

O BE também referiu que já existe uma grande concentração de poder na pessoa do presidente de câmara e defendeu “uma alteração do estatuto das Assembleias Municipais, para que as mesmas possam exercer um efetiva ação deliberativa e de fiscalização, diferente da que hoje existe” que consideram ser bastante limitada.

A transferência destas competências em 2019 para a autarquia de Alijó foi rejeitada por maioria dos votos PSD, CDS/PP e BE.