Foi publicado no Diário da República , no passado dia 2 de outubro, uma Portaria que estabelece as regras para as candidaturas aos projetos Florestais para áreas ardidas este ano durante o verão. Alijó, Sabrosa, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros e Penedono são concelhos abrangidos.
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| Governo abre linha de apoio para projetos Florestais em áreas ardidas. Alijó, Sabrosa, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros e Penedono são concelhos abrangidos |
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Portaria n.º 295/2017 de 2 de outubro estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimentodo potencial produtivo».
A presente portaria reconhece como catástrofe natural os incêndios registados nos meses de julho e agosto de 2017, nas freguesias dos municípios de Alijó, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Penedono, Resende, Sabrosa, entre outras localidade.
A Portaria estende o regime previsto aplicável "às situações de reposição de potencial produtivo das explorações abrangidas pelo despacho a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, considerando que os incêndios ocorridos no passado verão nas localidades que assinala constituíram “catástrofe natural a ser reconhecida por despacho do membro do Governo responsável pela área da agricultura”.
