Durante o período inicial, até 12 de Maio, milhares de cidadãos vão ser convidados a aderir e tornar-se parte interessada do processo legal. Espera-se que desta forma os políticos europeus acabem por ser legalmente forçados a tomar medidas que protejam a sociedades das patentes indiscriminadas que privatizam plantas e animais totalmente normais que sempre foram um recurso comum da Humanidade.
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“Esperamos que tantos cidadãos quanto possível possam aderir esta oposição e nos ajudem a pôr pressão sobre os políticos para terminar as patentes em plantas e animais. As grandes multinacionais estão a abusar do sistema das patentes para conseguir chegar ao que realmente lhes interessa: controlar o acesso à comida” diz a Dra. Teresa Rodrigues, da Plataforma Transgénicos Fora: “Nós temos que parar isto agora.”
Esta oposição coletiva deverá ser apresentada formalmente ao Instituto Europeu de Patentes no próximo dia 12 de Maio. Nesse dia haverá um encontro do comité da Lei das Patentes, que é um dos orgãos que supostamente controla o Instituto Europeu de Patentes e que é composto por representantes dos Estados Membros do IEP. O comité irá discutir a forma como as proibições atuais presentes na Lei das Patentes, que excluem patentes sobre variedades de plantas e animais e processos de melhoramento convencional, têm vindo a ser aplicadas.
Atualmente estas proibições, pela forma como são interpretadas pelo IEP, não têm qualquer efeito. As organizações e cidadãos por detrás desta oposição massiva exigem que os Estados Membros do IEP assumam uma ação decisiva para bloquear futuras patentes em plantas e animais. O Conselho de Administração do IEP, que pode tomar decisões acerca das regras de implementação das proibições constantes na Lei, vai ter o seu próximo encontro no final do próximo mês de Junho.
O formulário para cada cidadão assinar encontra-se disponível aqui
Informações sobre a patente
Razões para a oposição