As incompatibilidades

|Hélio Bernardo Lopes|

Volta que não volta, surge à superfície da nossa vida política o problema da incompatibilidade do exercício de cargos públicos com outras funções, ou o desempenho destas na sequência da saída da área das funções de soberania. A situação, em todo o caso, mesmo que porventura retocada, fica na mesma.

Esta realidade é muitíssimo nossa, pelo que se vai mantendo apesar das mil e uma vicissitudes que se tem podido observar. O mais espetacular, porém, é ouvir a nossa classe jornalística, como por igual os nossos comentadores, explicarem esta inacreditável dedução: se se for chamado à governação, é para trabalhar na área que se domina, portanto, depois de sair, vai-se para uma área que não se domina?

Esta argumentação não resiste a uma observação superficial, para o que basta recordar os casos de José Mariano Gago, Maria de Lurdes Rodrigues, Nuno Crato, António Correia de Campos, etc.. Todos regressaram às áreas que eram as das suas profissões. E o mesmo se deu com João Salgueiro, Fernando Teixeira dos Santos, José Pedro Aguiar-Branco – quando foi Ministro da Justiça –, assim vindo a ser com Francisca van Dunem e todos os restantes.

Veja-se, por exemplo, o caso desta última. Admita-se que, de forma completamente legal, o Ministério da Justiça, liderado por Francisca van Dunem, aprovava tarefas no valor de duzentos milhões de euros a certa empresa, até sem concurso. Bom, não poderia deixar as suas atuais funções para ingressar na administração da referida empresa, deixando a função de procuradora. Mas só dessa, ou de uma outra em situação juridicamente similar.

Isto mesmo se dá com Maria Luís Albuquerque: ela pode vir a exercer funções, e de imediato, como administradora da SIC, ou da RTP, ou da TVI, ou do Benfica, ou mesmo de um grande banco norte-americano, mas nunca se essas instituições tivessem tratado com a antiga Ministra das Finanças em negócios duros em Portugal. E pode também voltar para a sua universidade, onde regia uma ou mais disciplinas. E também pode ingressar na TAP, ou numa grande cadeia de hotéis que a convide para a administração do grupo.

Claro que a ida para a empresa ora em causa sempre teria de criar perturbação, até pelo que a mesma já expôs publicamente pretender de Maria Luís Albuquerque. Tudo isto mostra o modo muito irresponsável como a grande comunicação social aborda esta realidade já muito antiga: é mau, há que mudar, mas não se pode mudar...