A Associação da Lavoura Duriense vai recorrer aos tribunais porque considera ilegal a decisão que deu a gestão da Casa do Douro à Federação Renovação Douro

A Associação da Lavoura Duriense (ALD) vai recorrer aos tribunais por considerar que o concurso que deu a gestão da Casa do Douro à Federação Renovação Douro sofre de ilegalidades.

Casa do Douro, Peso da Régua
Um Despacho do Ministério da Agricultura e do Mar seleccionou a Federação Renovação Douro para gerir a instituição Casa do Douro.

A selecção da instituição gestora foi efectuada com base num relatório que concluiu que a associação que apresentava uma maior representatividade em termos de viticultores e de área era a Federação Renovação do Douro (FRD) com 29,30 % da representatividade, a que corresponde 28 % dos viticultores e 33,2 % da área de vinha.

Mas segundo Alexandre Ferreira, presidente da direção da ALD, associação que perdeu o concurso, em declarações prestadas à Agência Lusa disse que a sua associação vai reagir contra a decisão ministerial, porque diz que esta está "apoiada em ilegalidades e mentiras. A decisão da ministra da Agricultura está apoiada num documento que tem mentiras e ilegalidades e nós temos que reagir nos termos da lei, só pode ser pelos tribunais", disse Alexandre Ferreira .

O responsável referiu que os advogados da ALD ainda estão a analisar o relatório final do júri do processo concursal, mas afirmou à citada agência noticiosa que a Federação Renovação Douro “tem a escritura feita apenas com os gestores de negócios. O que quer dizer que a Federação não tem personalidade jurídica, não pode ir a concurso porque não existe”, disse Alexandre Ferreira, citado pela Lusa.

O responsável também contesta a percentagem relativa à representatividade de viticultores apresentada pela Federação Renovação Douro e diz que a Adega de Vila Real fez uma assembleia para votar a adesão à Federação Renovação Douro a 19 de abril, mas foi chumbada.

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Por isso Alexandre Ferreira considera que os dados compilados no relatório onde se fundamentou a tomada de decisão do Ministério da Agricultura e do Mar não correspondem à verdade, porque, afirma, "o júri considera que os sócios de Vila Real são sócios da Federação. Isto é ilegal, isto é mentira. A Federação não existe como pessoa coletiva e não tem a escritura feita e a federação não tem 5.000 sócios", sublinhou.

O júri a que se refere Alexandre Ferreira também considerou que a candidatura da Associação da Lavoura Duriense não cumpriu com as condições de admissibilidade previstas na portaria que lançou o processo, a nível dos seus estatutos, e porque também não apresentou os esclarecimentos complementares, documentos comprovativos solicitados e as fichas relativas aos sócios inscritos.

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