O Estado Português reconheceu a Louça Preta de Bisalhães, dado o seu valor patrimonial e social e enquanto elemento identitário da região, como manifestação do Património Cultural Imaterial.
A Assembleia da República, reunida em plenário, por iniciativa conjunta dos deputados eleitos pelo distrito de Vila Real, Ivo Oliveira, Agostinho Santa, Luis Leite Ramos, Pedro Pimentel e Manuela Tender, saudou por unanimidade e aclamação o reconhecimento pelo Estado Português do Processo de Confeção da Louça Preta de Bisalhães como Património Cultural Imaterial e manifesta o seu apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Vila Real de apresentação junto da UNESCO da candidatura daquele Processo à “Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO)”.
Os deputados socialista por Vila Real consideram, contudo que “esta classificação só por si, não é suficiente para travar o risco da sua extinção parcial ou total, resultado das alterações socioeconómicas da região e das famílias que a produziam, a Câmara Municipal de Vila Real decidiu promover a sua candidatura à inclusão na Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO), apresentando um plano de salvaguarda cujas medidas se compromete a cumprir”.
A Louça Preta de Bisalhães representa um elemento singular e ancestral da olaria nacional devendo a sua notoriedade à cor negra, que realça as suas formas e o seu cariz único.
A sua confeção, através de processos tradicionais, mantidos até à atualidade sem alterações de maior, de preparação, modelação, decoração manual, transporte e cozedura do barro, consiste numa atividade historicamente ancorada na comunidade que lhe confere a designação, com raízes que remontam, pelo menos, ao século XVI.
Procura-se, assim, com a referida candidatura, face ao acentuado declínio desta atividade secular e dado o seu caráter emblemático para a cultura popular da região, dar novo impulso a todas as ações de reabilitação e promoção deste património imaterial e eliminar o risco da sua extinção, pugnando-se também pela dignificação das condições de trabalho dos oleiros atuais e pela rentabilidade desta “arte nobre”.
A candidatura e respetivo plano de salvaguarda já receberam o apoio incondicional de inúmeras entidades, públicas e privadas, tanto ao nível nacional como local.
Associando-se aos fundamentos e objetivos acima expressos, a Assembleia da República, reunida em plenário, saúdou o reconhecimento pelo Estado Português do Processo de Confeção da Louça Preta de Bisalhães como Património Cultural Imaterial e manifestou o seu apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Vila Real de apresentação junto da UNESCO da candidatura daquele Processo à “Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO)”, como mecanismo mais eficaz de salvaguarda e afirmação nacional e internacional deste importante ativo cultural imaterial.
