O governo quer encerrar 57 tribunais em todo o país, sendo que deste total 5 situam-se no Nordeste Transmontano,distrito de Bragança. São eles os tribunais de Miranda do Douro, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vinhais e Vimioso.
As autarcas locais já se manifestaram contra a decisão tomada pelo Ministério da Justiça.
A Câmara Municipal de Miranda do Douro, repudia totalmente a possibilidade avançada pelo documento denominado de Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciaria, de encerrar o tribunal de Miranda do Douro, no âmbito da reorganização do mapa judiciário, ao contrário do documento inicial, que não incluía este tribunal.
Segundo um comunicado dirigido à comunicação social pelo presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro “este documento, emitido pela Direção-Geral da Administração da Justiça, é ofensivo para a população de Miranda do Douro, tanto mais que apresenta números incorretos e ludibriados para incluir o tribunal da sua comarca nos tribunais que têm pendencias inferiores a 250 processo por ano”.
O Tribunal Judicial da Comarca de Miranda do Douro tem em média 300 processos, ao que acresce mais de 200 inquéritos, mas mesmo assim será encerrado devendo aqui ser criada apena uma extensão, à semelhança do que acontecerá em Vinhais e Vimioso.
Segundo o mesmo comunicado, esta decisão lesa um “direito fundamental da população destas terras ao acesso à justiça, pois obrigaria as pessoas deste concelho a deslocarem-se para Bragança, a mais de 80 km, por estradas sinuosas e sem transportes públicos, ficando desta forma o direito à justiça a todos os cidadãos comprometido, independentemente da sua situação económica. O Estado não pode esquecer as suas obrigações para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, principalmente o direito ao acesso à justiça, correndo o risco das populações passarem a fazer justiça pelas sua próprias mãos, invertendo assim o estado de direito em que todos devemos e ‘queremos’ viver” salienta o documento assinado por Artur Nunes.
Segundo o autarca mirandês “é importante salientar que o encerramento de serviços públicos num concelho como o de Miranda do Douro, empobrece a economia local, vai acentuar o despovoamento e a emigração, e acima de tudo, vai acentuar as assimetrias regionais que este governo tanto propagou que iria combater”.
“O concelho de Miranda do Douro sempre teve Tribunal, com juiz residente e procurador adjunto e o edifício do Tribunal tem umas instalações dignas, capazes de receber os cidadãos, estando ao nível dos melhores tribunais do país, tendo a vantagem de ser propriedade do Ministério da Justiça, ao contrário do que acontece noutros locais onde se pagam mensalmente rendas de milhares de euros. De realçar que no mesmo edifício funcionam os serviços públicos da Conservatória do Registo Predial e podem funcionar mais serviços públicos que muita falta fazem ao Concelho” afirma-se no comunicado.
Os responsáveis pelo executivo actualmente em exercício na câmara de Miranda do Douro não aceitam estas medidas do Ministérios da Justiça, que consideram ser “medidas que são verdadeiros atentados contra os interesses das populações”. Por tal motivo convocam todos os Mirandeses a participar numa manifestação contra o encerramento do tribunal, no próximo dia 18 de Junho de 2012 (2ª feira), pelas 21,00 horas, junto ao Tribunal de Miranda do Douro.
Também em Alfândega da Fé o descontentamento é generalizado. A presidenta da câmara municipal, Berta Nunes, também enviou à comunicação social um comunicado onde exprime o seu repúdio contra a medida do Ministério da Justiça.
A autarca refere que se irá verificar a perda de postos de trabalho no concelho e que as pessoas terão de se deslocar a Moncorvo ou a Bragança para terem acesso à justiça, “quando sabemos bem que não existem sequer transportes públicos com horários adequados para estas localidades. Tal fará com que muita gente tenha de utilizar o carro próprio ou o táxi com custos incomportáveis para muitas pessoas e famílias”, refere Berta Nunes.
“Não podemos permitir que a pretexto de poupar alguns euros se venha a encerrar o Tribunal de Alfândega da Fé e outros 56 tribunais o que daria segundo a Associação Nacional de Municípios, uma poupança global anual de 800 mil euros. Isto são números muito pequenos quando comparados com o prejuízo do sector empresarial do Estado: só no 1º trimestre de 2012, o Metro do Porto acumula já um prejuízo de 24 milhões de euros, a CP um prejuízo de 20,8 milhões de euros sendo esses prejuízos cobertos com a receita proveniente dos nossos impostos e não consta que nenhuma destas empresas vá encerrar. Então porquê encerrar o tribunal de Alfândega da Fé, cujo orçamento anual é de apenas 8.900€?”, Interroga Berta Nunes.
Porque também não concordam com o encerramento, a autarca convida todos os alfandeguenses a participarem numa manifestação contra o encerramento do tribunal e outros serviços públicos, no próximo dia 18 de Junho de 2012 (2ª feira), pelas 11,30 horas, junto ao Tribunal de Alfândega da Fé.
A Câmara Municipal de Miranda do Douro, repudia totalmente a possibilidade avançada pelo documento denominado de Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciaria, de encerrar o tribunal de Miranda do Douro, no âmbito da reorganização do mapa judiciário, ao contrário do documento inicial, que não incluía este tribunal.
Segundo um comunicado dirigido à comunicação social pelo presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro “este documento, emitido pela Direção-Geral da Administração da Justiça, é ofensivo para a população de Miranda do Douro, tanto mais que apresenta números incorretos e ludibriados para incluir o tribunal da sua comarca nos tribunais que têm pendencias inferiores a 250 processo por ano”.
O Tribunal Judicial da Comarca de Miranda do Douro tem em média 300 processos, ao que acresce mais de 200 inquéritos, mas mesmo assim será encerrado devendo aqui ser criada apena uma extensão, à semelhança do que acontecerá em Vinhais e Vimioso.
Segundo o mesmo comunicado, esta decisão lesa um “direito fundamental da população destas terras ao acesso à justiça, pois obrigaria as pessoas deste concelho a deslocarem-se para Bragança, a mais de 80 km, por estradas sinuosas e sem transportes públicos, ficando desta forma o direito à justiça a todos os cidadãos comprometido, independentemente da sua situação económica. O Estado não pode esquecer as suas obrigações para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, principalmente o direito ao acesso à justiça, correndo o risco das populações passarem a fazer justiça pelas sua próprias mãos, invertendo assim o estado de direito em que todos devemos e ‘queremos’ viver” salienta o documento assinado por Artur Nunes.
Segundo o autarca mirandês “é importante salientar que o encerramento de serviços públicos num concelho como o de Miranda do Douro, empobrece a economia local, vai acentuar o despovoamento e a emigração, e acima de tudo, vai acentuar as assimetrias regionais que este governo tanto propagou que iria combater”.
“O concelho de Miranda do Douro sempre teve Tribunal, com juiz residente e procurador adjunto e o edifício do Tribunal tem umas instalações dignas, capazes de receber os cidadãos, estando ao nível dos melhores tribunais do país, tendo a vantagem de ser propriedade do Ministério da Justiça, ao contrário do que acontece noutros locais onde se pagam mensalmente rendas de milhares de euros. De realçar que no mesmo edifício funcionam os serviços públicos da Conservatória do Registo Predial e podem funcionar mais serviços públicos que muita falta fazem ao Concelho” afirma-se no comunicado.
Os responsáveis pelo executivo actualmente em exercício na câmara de Miranda do Douro não aceitam estas medidas do Ministérios da Justiça, que consideram ser “medidas que são verdadeiros atentados contra os interesses das populações”. Por tal motivo convocam todos os Mirandeses a participar numa manifestação contra o encerramento do tribunal, no próximo dia 18 de Junho de 2012 (2ª feira), pelas 21,00 horas, junto ao Tribunal de Miranda do Douro.
Também em Alfândega da Fé o descontentamento é generalizado. A presidenta da câmara municipal, Berta Nunes, também enviou à comunicação social um comunicado onde exprime o seu repúdio contra a medida do Ministério da Justiça.
A autarca refere que se irá verificar a perda de postos de trabalho no concelho e que as pessoas terão de se deslocar a Moncorvo ou a Bragança para terem acesso à justiça, “quando sabemos bem que não existem sequer transportes públicos com horários adequados para estas localidades. Tal fará com que muita gente tenha de utilizar o carro próprio ou o táxi com custos incomportáveis para muitas pessoas e famílias”, refere Berta Nunes.
“Não podemos permitir que a pretexto de poupar alguns euros se venha a encerrar o Tribunal de Alfândega da Fé e outros 56 tribunais o que daria segundo a Associação Nacional de Municípios, uma poupança global anual de 800 mil euros. Isto são números muito pequenos quando comparados com o prejuízo do sector empresarial do Estado: só no 1º trimestre de 2012, o Metro do Porto acumula já um prejuízo de 24 milhões de euros, a CP um prejuízo de 20,8 milhões de euros sendo esses prejuízos cobertos com a receita proveniente dos nossos impostos e não consta que nenhuma destas empresas vá encerrar. Então porquê encerrar o tribunal de Alfândega da Fé, cujo orçamento anual é de apenas 8.900€?”, Interroga Berta Nunes.
Porque também não concordam com o encerramento, a autarca convida todos os alfandeguenses a participarem numa manifestação contra o encerramento do tribunal e outros serviços públicos, no próximo dia 18 de Junho de 2012 (2ª feira), pelas 11,30 horas, junto ao Tribunal de Alfândega da Fé.