[vc_row][vc_column width="1/4"][bs-push-notification style="t2-s1" title="Subscribe for updates" show_title="0" icon="" heading_color="" heading_style="default" title_link="" bs-show-desktop="1" bs-show-tablet="1" bs-show-phone="1" bs-text-color-scheme="" css=".vc_custom_1609167649296{margin-bottom: 40px !important;}" custom-css-class="" custom-id=""][better-ads type="banner" banner="3816" campaign="none" count="2" columns="1" orderby="rand" order="ASC" align="center" show-caption="1" lazy-load=""][/vc_column][vc_column width="3/4"][vc_column_text css=".vc_custom_1609167633157{margin-left: 26px !important;}"] Uma moção aprovada no passado dia 23 de dezembro na Assembleia intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), deliberou por unanimidade “protestar violentamente contra a situação vigente” no que diz respeito ao negócio de venda das Barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz do Tua que, ao que tudo indica, foi realizado sem o devido pagamento de impostos.
Nesta moção, a Assembleia Intermunicipal “regozija-se pelo empenho dos movimentos cívicos e sociais, presidentes de Câmaras Municipais e CIM-TTM nos manifestos que têm apresentado contra as injustiças e imoral predominantes”, e como tal decidiu “manifestar ao Governo a sua total indignação pela sua não atuação na salvaguarda dos interesses dos municípios onde estão situadas as Barragens”.
A Assembleia da CIM-TTM reconheceu que o Governo "não acautelou o cumprimento das obrigações fiscais das empresas, bem como os benefícios dos municípios onde se encontram as Barragens”.
Lê-se na moção aprovada unanimemente que “as receitas fiscais desta transacção, nomeadamente as resultantes da tributação dos lucros anuais das Barragens, do IVA sobre a venda da energia e do IMI, apenas beneficia o poder central”, ao mesmo tempo que todas as representações políticas com assento naquele orgão do poder local, concordam com “a importância e a justeza do Movimento Cultural Terra de Miranda e de 5 cinco Associações do Planalto Mirandês que têm alertado para as injustiças da venda de Barragens pela EDP”.
A moção, que foi enviada para conhecimento do Governo e da Assembleia da República, considera ainda “ser justo, correto e adequado que a exploração dos recursos naturais da região deixe lucros para os respetivos municípios, seus territórios e populações”, sublinhando ser este o tempo “de corrigir as injustiças que têm prevalecido durante décadas contra a vontade das populações de que a CIM-TTM nunca abdicará”.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]