Dito por não dito

|Hélio Bernardo Lopes|

Custa encontrar uma explicação para o estado de caos a que chegou, em Portugal, o setor da Saúde. Uma situação surgida quando o Governo de António Costa dispôs de uma legislatura completa, amplamente apoiado na Assembleia da República. Uma situação que a qualquer um terá de gerar perplexidade.

Sempre que o Sol nasce no horizonte, é elevadíssima a probabilidade de novas barbaridades no setor da Saúde virem a ser reveladas. Desta vez foram as maternidades de Lisboa, tema que está já a ter ecos noutros distritos, ou regiões, de Portugal. Ainda assim, tudo isto é mais do mesmo, resultando de dois fatores. Por um lado, a completa incapacidade de dimensionar o setor hospitalar em condições que possam gerar o desejo de nele se poder trabalhar. Por outro lado, a quase certa decisão de António Costa de desistir da ideia central com que António Arnaut criou o Serviço Nacional de Saúde, (SNS). Tendo falhado na política da Saúde que pôs em funcionamento nestes últimos quatro anos, António Costa deverá já ter desistido da ideia de lutar pela repotenciação do SNS.

O pior, porém, é quando um Governo dá, num tema absolutamente essencial, o dito por não dito. Precisamente o que acaba de nos ser dado ver com as taxas ditas moderadoras. Segundo garantia do Governo de António Costa, elas iriam acabar nos cuidados primários de saúde, mas também em todas as ações originadas por médicos exercendo funções no SNS.

Acontece que isto era a letra da Lei de Bases da Saúde proposta pelo PS de António Costa. A tal... O problema é que esta lei é tudo e o seu contrário nas mãos do PS. E assim como iriam ter um fim as tais taxas moderadoras, afinal já não vai ser assim. Agora, tal objetivo vai ser aplicado de modo faseado!!

Sejamos, portanto, claros: não haverá, com elevada probabilidade, nenhum faseamento, antes se vão manter as taxas (ditas) moderadoras. A uma primeira vista, servirão, até, para moderar o caos que o Governo de António Costa deixou que se criasse no setor da Saúde, depois da anterior Maioria-Governo-Presidente quase o ter extinto.

Claro está que a Direita de hoje – PSD e CDS – não são alternativa, porque seria o fim completo do Estado Social. Por enquanto, caminha-se, pela mão do PS de António Costa, para o fim do SNS. A verdade, porém, é que a área da Segurança Social é altamente apetecível para o setor privado ligado aos grandes interesses financeiros. Talvez por ser assim por aí já se noticie que José Vieira da Silva, em qualquer circunstância, não será ministro no próximo Governo.

Compreende-se agora, e de um modo já claro, as razões de ter o PS dado também o dito por não dito na Lei de Bases da Saúde que apresentou ao Bloco de Esquerda. Espero que O Bloco de Esquerda, PCP e Verdes não se deixem levar por meras condições de aparência, antes defendendo o que o PS sempre disse ir fazer, mas caminhando agora em sentido oposto – o do PSD. Já tudo começa a ser claro...