E se lhe dissessem que a saúde é um direito?

Para assinalar o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, a DECO recorda que estar bem informado é o primeiro passo para que os consumidores tenham um papel ativo nas decisões sobre a sua saúde e exijam o cumprimento dos seus direitos.

E se lhe dissessem que a saúde é um direito?

Da informação ao consentimento livre e esclarecido, do transporte gratuito ao acompanhamento do utente, muitos são os direitos que assistem aos consumidores e que, muitas vezes, não são conhecidos.

Sabia que o utente do Serviço Nacional de Saúde tem direito a ser informado sobre a sua situação clínica, as alternativas de tratamento e a evolução do seu estado de saúde? Que tem direito a uma segunda opinião médica? Que as grávidas têm direito ao acompanhamento durante todas as fases do trabalho de parto?

Sabia ainda que existem situações em que os utentes estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, como são os casos das crianças e adolescentes até aos 18 anos, das grávidas e parturientes, dos portadores de incapacidade igual ou superior a 60%, dos dadores de sangue, dos bombeiros e ainda dos desempregados inscritos no centro de emprego, com subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 vezes o indexante de apoios sociais?

O Serviço Nacional de Saúde - SNS é universal, tendencialmente gratuito e está acessível a todas as pessoas, independentemente da sua situação económica e social. Por essa razão, também lhe é assegurado, de uma forma transparente e independente, o direito a reclamar sempre que não estejam a ser prestados os cuidados de saúde de forma adequada, célere, humana e com a devida correção técnica e respeito.

Pela sua saúde, informe-se! Este é o conselho da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor que tem levado a cabo a campanha “A saúde a que tem direito”, dirigida a todos os cidadãos, consumidores e utentes dos serviços de saúde, para os informar e esclarecer sobre os seus direitos.