Caçadores contra o projeto de proposta de alteração à Lei das Armas

A Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP), liderada por Fernando Rui Castanheira Pinto, manifestou-se contra o projeto de proposta de alteração à Lei das Armas, 5/2006, num comunicado distribuído ontem pelas redações dos meios de comunicação social.

Caçadores contra o projeto de proposta de alteração à Lei das Armas

O descontentamento da confederação já foi manifestado oficialmente à Secretária de Estado da Administração Interna, no passado dia 16 de agosto, em reunião realizada para o efeito, tendo sido transmitidas as razões do desacordo tornado público pelos representantes dos caçadores portugueses. A CNCP recusa “o nível da limitação do número de armas e a extinção da figura da detenção, sem prejuízo da disponibilidade para encontrar soluções de consenso que respeitem os direitos dos cidadãos, e seus familiares, que em larga medida representamos”.

A CNCP acusa ainda o Ministério da Administração Interna (MAI) de ser o responsável pela queda abrupta da atividade cinegética em Portugal, uma vez que, salientam, foram criados sucessivos obstáculos que levou os caçadores a abandonarem a atividade. “Ao longo da última década, dezenas de milhares de caçadores abandonaram a atividade, fruto das medidas que o MAI sobre eles lançou, numa operação que mais pareceu de perseguição; se uns tiveram de deixar de caçar, os outros cumpriram até à exaustão”.

A Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses critica ainda a política de desativação das armas e o processo de entrega ao Estado por parte de alguns caçadores que cessaram a sua atividade cinegética.

Segundo a CNCP “uma arma tem identidade, tem valor sentimental, por vezes cultural, artístico e histórico, tem valor material e constitui propriedade privada, direito consagrado no Artigo 62º da Constituição; constitui um património pessoal, constituído ao abrigo da lei, com prévia autorização de aquisição pelo próprio Estado ou expressa dispensa dela; os caçadores são cidadãos de pleno direito, têm direito à transmissão da sua propriedade em vida ou por morte e entendem como violação do seu direito constitucional a exigência do MAI que cada um destrua, aliene, venda ou lhe entregue esse seu património”.

Na mesma nota de imprensa frisam ainda que o “MAI escolheu a desativação das armas como via de eleição, mas omite a imensa desvalorização que tal provoca ao património privado que cada uma representa; não deixa de ser interessante pensar no uso de opção similar para aquele que é o maior responsável pela taxa de mortalidade provocada no País – o automóvel (então certamente sem rodas, na opção do MAI”.

Neste quadro CNCP garante que tudo fará “na defesa dos caçadores e partes interessadas relacionadas com a atividade cinegética, para que o documento em discussão possa ser revisto, garantindo o equilíbrio dos interesses mútuos que se deseja”.