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| Registo em plataforma online é obrigatório para ter manuais escolares gratuitos |
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Esta plataforma vai gerir os pedidos que forem feitos, através de um sistema de vouchers. O registo na plataforma é gratuito e necessário para quem pretenda adquirir os manuais gratuitamente.
“Após registo efetuado, será criado um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes. Para aderirem, as livrarias necessitam apenas de, também elas, se registarem na plataforma. As escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta”.
O mesmo comunicado anuncia que no final deste mês vão decorrer reuniões, em várias cidades do país, com o objetivo de explicar como funciona na prática a plataforma MEGA, que começará a ser utilizada no início de agosto.
No ano letivo de 2018/2019 – e durante quatro anos letivos – o preço dos manuais escolares não aumenta, além das regulares atualizações em função da taxa de inflação, resultado do acordo alcançado entre o Governo e a associação que representa o setor dos editores e livreiros, a APEL. Se tem filhos em idade escolar que frequentam o primeiro ciclo, do 1.º ao 6.º anos de escolaridade, não se esqueça que para adquirir o manuais escolares que são fornecidos gratuitamente pelo estado Português é necessário registar-se na plataforma "MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos".
As famílias carenciadas não precisam de inscrição prévia para receber os manuais gratuitos. A obrigatoriedade de registo na plataforma online deixa de fora todos os alunos com ação social escolar.
Os encarregados de educação que não disponham do equipamento necessário, podem também dirigir-se às escolas para fazer o pedido.