Livro de reclamações eletrónico: um ano depois a maioria dos sites não tem |
Nos três setores analisados, a maior taxa de incumprimento verificou-se no setor da água. Na análise efectuada a 122 sites de prestadores deste serviço público essencial da região Norte, 80 não disponibilizavam o livro de reclamações eletrónico, o que representa uma taxa de incumprimento de 66%.
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Finalmente, todos os sites de prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, disponibilizavam o livro de reclamações eletrónico. No entanto, quer neste setor, quer nos outros dois que analisámos encontrar o livro de reclamações eletrónico não foi fácil. A Lei obriga a que surjam em local visível e de forma destacada, o que nem sempre acontece. Dada a importância do livro de reclamações, enquanto verdadeiro instrumento de exercício de cidadania, este cenário é claramente lesivo dos direitos dos consumidores, pelo que a DECO manifestou a sua preocupação junto da Direção-Geral do Consumidor e das respetivas entidades reguladoras dos setores analisados – ERSAR, ERSE e ANACOM, reivindicando ainda um reforço da fiscalização nesta matéria.
A fim de alertar os consumidores para a existência do Livro de Reclamações Eletrónico nos Serviços Públicos Essenciais, a DECO disponibiliza um computador e informação técnica a todos os consumidores que, na nossa sede ou delegações regionais (contactos) queiram melhor compreender e usar esta ferramenta.