A primeira machada

|Hélio Bernardo Lopes|
Como se reconhece hoje à saciedade, a grande diferença matricial entre o PS, de parceria com os partidos da Esquerda, e PSD e CDS situa-se no domínio do Estado Social. Se o último sempre o pôs em causa de um modo plenamente aberto, sem peias, já o PSD se foi adaptando às circunstâncias do momento, embora nunca se mostrando um real defensor do Estado Social.

Como pude já referir, a presente governação, liderada por António Costa, ficará posta em causa por quem se determinar a destruir o Estado Social, de facto um verdadeiro benefício em favor da dignidade das pessoas, conferindo-lhes um acesso fácil ao ensino e à cultura, bem como aos cuidados de saúde e ainda a possibilidade de se poder viver o tempo da reforma de um modo digno e sem misérias tapadas pela horrorosamente traumatizante caridadezinha, tão do gosto da Direita e da generalidade dos católicos.

Lamentavelmente, nos termos do hoje noticiado pela nossa grande comunicação social, o Governo estará a preparar-se para diminuir, num milhar, o número de vagas no ensino superior em Lisboa e Porto. Uma iniciativa apontada como em defesa da descentralização. Bom, tenho para mim que se trata, de facto, da primeira machadada na estrutura hoje existente ao nível do Estado Social. Em nome de um bem aparentemente bem recebido, o Governo acabará por atingir as famílias, ricas ou pobres, completamente para lá do mérito dos estudantes em causa.

É essencial perceber-se que um jovem que se veja obrigado a licenciar, ou mestrar, a duzentos quilómetros da casa de seus pais, a estes imporá um novo acréscimo da ordem dos seiscentos a mil euros mensais. Bom, só mesmo para ricos. E bem ricos!

Significa isto, pois, que por aí ficará à deriva uma boa legião de jovens que se verão impedidos de estudar por esta via. É uma infeliz ideia, agora a ir ser implementada pelo Governo de António Costa, mas que logo será bem piorada quando a Direita, um dia, chegar ao poder. No fundo, a repetição do que teve lugar com os CTT: defendida a ideia pelo PS de José Sócrates, foi a mesma posta em prática pela anterior Maioria-Governo-Presidente, e com os resultados hoje já por quase todos reconhecidos.

Acontecerão, todavia, duas consequências por via desta lamentável iniciativa do Governo do Primeiro-Ministro, António Costa, primeira machada na estrutura do Estado Social. Por um lado, pode mesmo acontecer que uma parte razoável dos impedidos de estudar em Lisboa e no Porto acabem por não continuar a estudar. E, por outro lado, é igualmente provável que os que saírem de Lisboa ou Porto, à semelhança dos estudantes locais, deixem a região envolvente do seu local de estudo, a fim de demandarem lugares com bem melhores condições.

Esta infeliz ideia do Governo de António Costa constitui a primeira grande machada na estrutura do Estado Social, tal como PS, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda o puseram em funcionamento e quase desde que vigora a Constituição de 1976. E se a isto juntarmos o que se vem vendo com o setor da Saúde, bom, há já razões para se depreender que o PS de António Costa poderá estar a ensaiar, por via de pequenos passos, uma mudança profunda na estrutura do Estado Social. O que justifica esta pergunta: para quando o início de fatídicas mexidas no domínio da Segurança Social Pública, lá acabando por voltar a atingir a situação dos aposentados?

Um dado é certo: se um tal cenário se continuar a desenvolver, será o PS a pôr em causa a solução política hoje em vigor na governação, acabando por deitar para trás das costas tudo o que sempre apregoou como sendo a sua estrutura de valores. E não custa perceber o que depois sucederá, até porque temos já dezenas de exemplos por toda a Europa ao nível dos partidos da Internacional Socialista.

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