Conselho Intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes reunido em Alfândega da Fé Saúde e reabilitação urbana em destaque

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes –CIM-TTM pretende rever o protocolo celebrados entre os municípios e o Ministério da Saúde, em 2007. Em causa está a possibilidade o alargar o horário de funcionamento dos Centros de Saúde em períodos como o verão e épocas festivas, reforçando a capacidade de resposta dos serviços prestados. A posição foi tomada na última reunião do Conselho Intermunicipal, que decorreu no dia 10 de janeiro, em Alfândega da Fé.

Conselho Intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes reunido em Alfândega da Fé Saúde e reabilitação urbana em destaque  

Num território marcado pela emigração e migração e que tem verificado um acréscimo no número de turistas estas épocas traduzem-se num aumento da população em permanência na região. Facto que, de acordo com o Conselho Intermunicipal da CIM-TTM, justifica o reforço da capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, com o alargamento do horário de atendimento. Esta posição já foi transmitida ao presidente do Conselho de Administração da ULSNE Nordeste, que esteve presente na reunião.

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A CIM-TTM entende a qualidade e adequação das respostas na área da saúde como um fator chave no que respeita à qualidade de vida e ao próprio desenvolvimento do território. Daí que a atribuição de 65 novas camas de cuidados à região tenha estado também em análise nesta reunião. O Conselho Intermunicipal, composto pelos 9 Presidentes de Câmara dos municípios que integram CIM-TTM, congratulou-se com o aumento e consequente melhoria da resposta neste campo. Esta medida vai ao encontro das reivindicações da CIM-TTM, mas ainda não cobre todas as necessidades existentes. A CIM-TTM vai continuar atenta e a reivindicar a ampliação das respostas neste campo, atendendo também à necessidade de acautelar a sustentabilidade das Unidades de Cuidados Continuados existentes no território.

Recorde-se que, no âmbito da atribuição das novas camas, as Santas Casas da Misericórdia de Bragança e Mirandela já celebraram os contratos com o Ministério da Saúde/Administração Regional de Saúde do Norte e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para a instalação de 15 e 12 camas nas Unidades de Média Duração e Reabilitação, respetivamente. Em breve deverá ser celebrado o contrato com a Santa Casa da Misericórdia de Vinhais, para 20 camas na Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção. Também na ULSNE vão ser criadas 18 camas.

IFRRU no território –Instrumento apoia a reabilitação de edifícios inseridos nas áreas de Reabilitação Urbana

Nesta reunião foi também feita uma apresentação do IFRRU 2020 -Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas-. A convite da CIM-TTM, Dina Ferreira, da Estrutura de Missão do IFRRU, apresentou este programa e reforçou a importância do envolvimento direto dos municípios na sua operacionalização. O IFRRU visa apoiar a reabilitação/conservação de edifícios dentro das áreas de reabilitação urbana (ARU). A CIM-TTM considera que este programa se assume como um instrumento de grande importância para a revitalização e dinamização destas áreas e da própria economia do território.

Trata-se de um instrumento destinado a pessoas singulares ou pessoas coletivas privadas e públicas, que disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às existentes no mercado para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação.

O IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

Neste momento as candidaturas já estão a decorrer. As Câmaras Municipais assumem-se como um parceiro ativo e facilitador em todo o processo. Em cada Município da CIM-TTM existe um interlocutor dedicado ao IFRRU 2020. Quem estiver interessado em beneficiar deste programa deverá entrar em contacto com a Câmara Municipal da sua área de residência. Todas as informações estão também disponíveis neste endereço.