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| |Hélio Bernardo Lopes| |
Foi com satisfação e foi com alguma admiração, porque vinha temendo que o Governo arranjasse alguma metodologia a fim de continuar com a realidade que vinha de trás e que caminhava para uma massa crítica destinada a pôr um fim no acesso de todos a uma escolaridade elevada e de qualidade, reduzindo a escola pública a quase nada. No fundo, o que se deu com a Saúde e quase se conseguiu com a Segurança Social Pública, no âmbito da ação política da anterior Maioria-Governo-Presidente.
A escola pública, como se sabe bem, foi a estrutura que garantiu a todos os portugueses a possibilidade de poderem dispor do acesso ao conhecimento e de poderem prosseguir os seus estudos, independentemente de terem muito ou pouco dinheiro. Jovens oriundos de meios extremamente desprotegidos, por via do papel da escola pública, conseguiram sair do colete-de-forças social em que haviam nascido por via da condição social dos pais.
O mesmo se deu, por exemplo, com o Serviço Nacional de Saúde, que colocou ao alcance dos portugueses, muitíssimo para lá de poderem pagar a medicina privada, o direito a poderem crescer em boas condições, de poderem tratar-se ou de tentar salvar a vida em condições muito difíceis e perigosas.
E foram os mesmos princípios que permitiram que os mais velhos pudessem terminar os seus dias em condições dignas, que até incluem hoje o apoio aos filhos e netos. Tudo isto, cujo funcionamento só depende da boa vontade e do espírito cristão que agora o Papa Francisco referiu, só foi possível graças ao Estado Social, que a Constituição da República inclui.
Infelizmente, a prática democrática pode tornar-se presa fácil de grupos organizados de interesses. Uma minoria organizada, com acesso muito facilitado à grande comunicação social, instalada também no seio da Direita política, acaba por conseguir um poder e uma influência que a grande e inorgânica maioria da população não possui. E tudo isto também apoiado pela hierarquia portuguesa da Igreja Católica, para quem a pobreza e a caridade parecem ser absolutamente essenciais. Nunca como neste caso dos contratos de associação se mostraram tão verdadeiras as palavras de um velho conhecido meu, Manuel Diniz da Fonseca, quando um dia me disse que os católicos têm uma grande preocupação com a vida intrauterina, mas pouco se preocupam com a extrauterina.
No meio de tudo isto, merece um grande elogio a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, pela enorme competência desde sempre mostrada, mormente neste caso, mas também pela determinação política e pela coragem de fazer cumprir a legislação em vigor, bem como tudo quanto se contém no texto da Constituição da República. Está de parabéns, pois, o Governo e os que sobraçam a pasta da Educação, muito em especial a governante Alexandra Leitão.