Rever a constituição ou destruir Abril?

|Hélio Bernardo Lopes|
A esmagadora maioria dos portugueses dispõe de três caraterísticas, quando olhados à luz da problemática da Constituição da República: sabe que a mesma existe; nunca a terá lido infimamente; conhece que na mesma se contêm os direitos mais essenciais a cada pessoa, como o do acesso à saúde, o da possibilidade de estudar para lá de ter riqueza e que se encontra estabelecido um mecanismo público justo de atribuição de reformas.

Mas é claro que praticamente todos os portugueses sabem que desde a entrada em vigor da Constituição de 1976 nunca a vida política do País se viu perturbada pela sua existência e funcionamento. E conhecem, por igual, que Portugal se continua a situar, no plano relativo europeu, numa posição semelhante à do tempo da II República, com a fundamental diferença de que no lugar da soberania daquele tempo, o que hoje sobrevém é uma dependência quase total em face do poder alemão, do Banco Central Europeu e duma Comissão Europeia sem real prestígio.

Por fim, todos terão percebido que o grande inimigo de hoje da democracia portuguesa não é a Constituição da República, mas as estruturas da União Europeia, essencialmente comandadas por interesses financeiros, que não pretendem condicionar ao interesse geral e à soberania dos Estados-Membros. E muito menos à desprezada democracia, desde que os resultados caiam nas mãos da Esquerda com reais preocupações sociais e humanas.

Como teria de dar-se, tem vindo a crescer o desinteresse dos portugueses pela vida política, como a correspondente reação abstencionista. Mas trata-se de uma abstenção que nada tem que ver com o desinteresse pela Constituição, ou com a sua reprovação, antes com os maus resultados a que sucessivos Governos têm conduzido a vida da generalidade dos portugueses. Não é a Constituição da República que é repudiada pelos portugueses, mas a União Europeia e os seus políticos. Basta olhar o crime da recusa de auxílio aos refugiados, para logo se perceber que Portugal, com a Constituição que tem, de há muito espera que uns milhares desses refugiados aqui cheguem, o que os comandos políticos da Europa vêm recusando. público justo de atribuição de reformas.

Desde que com boa-fé, o que facilmente se pode perceber é que a Constituição da República continua a ser um marco de referência justo para a generalidade dos portugueses. Mexer-lhe, dado que terá sempre de ser com a finalidade de destruir o Estado Social – criar mais pobreza e alargar, ainda mais, o fosso social –, só servirá para criar ainda mais desinteresse pela política e repúdio pelos políticos que vamos tendo.

Foi, pois, com grande satisfação que pude saber que, na opinião do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, não há, neste momento, prioridade à revisão constitucional, o País tem outros problemas muito mais urgentes. Para que um tal desastre social possa vir a ter lugar será necessário que uma qualquer liderança futura do PS – lembrar seguristas e socratistas – volte a virar o PS à direita, unindo esforços primacialmente com o PSD, porventura também com o CDS/PP.

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