A Petição - “Manifesto pelo Vale do Tua” é votada no Parlamento às 15h00, da próxima
quinta-feira, 8 de janeiro. Mais de 7 300 pessoas defendem a suspensão imediata das obras
da barragem de Foz Tua e a revogação da Portaria que atribui 300 milhões de euros de
subsídios a fundo perdido às empresas elétricas e a reabertura do processo de classificação da
Linha do Tua como Monumento de Interesse Nacional.
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| Fotografia aérea "A Terceira Dimensão" |
Pode bem ser o início do fim da construção da Barragem de Foz Tua, a primeira das sete previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH). Se for aprovada a pretensão dos peticionários, será suspensa uma obra que contribuiria com apenas 0,1% para a energia do País. “Demasiado pouco para o prejuízo social, ecológico, económico e cultural que causaria, a um custo muito mais alto do que alternativas melhores”, refere um comunicado da Plataforma Salvar o Tua que enviou uma carta-aberta aos 230 parlamentares da Assembleia da República e aos 21 eurodeputados.
Na missiva, a plataforma multi-parceiros sustenta que “a Barragem de Foz Tua não é necessária ao país” e o que o PNBEPH “nada mais é que uma parceria pública privada encapotada, destinada a enriquecer alguns, obrigando os consumidores e o Estado a pesados encargos em detrimento de serviços essenciais.”
«É a altura de os deputados assumirem as suas responsabilidades. Ou defendem os interesses
do País e dos consumidores e a petição é votada favoravelmente, ou defendem as grandes
empresas de energia, construção e banca, os interesses do costume», argumenta João Joanaz de
Melo, primeiro subscritor da Petição - Manifesto pelo Vale do Tua.
Refere-se no mesmo comunicado que um “recente estudo da Universidade Nova de Lisboa provou que um posto de trabalho permanente na área do turismo de natureza e cultural - aquele que se pratica no Alto Douro Vinhateiro - é 11 vezes mais barato que um emprego na barragem.
Sendo construída, a barragem de Foz Tua destruirá a centenária linha ferroviária do Tua, daí que
uma das exigências seja também a classificação da Linha do Tua como Monumento de Interesse
Nacional. Desde que as obras tiveram início, um conjunto de ilegalidades têm sido cometidas,
destacando-se a não reposição da mobilidade no Vale do Tua. Recentemente, foi também aprovado o traçado da linha de muito alta tensão que ligará Foz Tua à rede nacional de eletricidade. Indo avante, rasgará a paisagem Património Mundial em clara
infração ao estabelecido pela UNESCO em 2012, que recomendou “fortemente” que a linha não
cruzasse o Alto Douro Vinhateiro”, sustenta a Plataforma salvar o Tua.
Ainda segundo a mesma organização, “ o alegado investimento ‘privado’ no Programa Nacional de Barragens é uma fraude. Durante os 75 anos das concessões, as famílias e empresas portuguesas pagarão uma electricidade 10% mais cara, porque as novas barragens encarecem fortemente o sistema eletroprodutor. Estas barragens são favorecidas com um escandaloso subsídio público de 300 milhões de euros, a fundo perdido. São obras de tal forma inviáveis que o atual governo inscreveu na lista de projectos submetidos ao Plano Juncker um pedido de 1 210 milhões de euros de fundos comunitários para barragens”.
Partido Ecologista “Os Verdes” recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua
Também um Projeto de Resolução do partido Ecologista Os Verdes, apresentado na Assembleia da República, recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua.
Segundo Os Verdes, “a construção da Barragem de Foz Tua levará à destruição irremediável de um património natural e cultural único deste país, o Vale e a Linha do Tua e abrirá para sempre uma ferida sangrenta no Alto Douro Vinhateiro - Património da Humanidade. Uma destruição que é impossível de negar e que ainda vamos a tempo de parar”.
Este partido tem a convicção de que “a Barragem não é necessária ao país, nem vai contribuir para desenvolver a região, tem-se consolidado com os factos e dados que se vão conhecendo com o tempo, e leva o PEV a persistir na necessidade de suspender as obras da Barragem de Foz Tua”.
Segundo Os Verdes, “a petição ‘Manifesto pelo Vale do Tua’ expõe novamente e atualiza, algumas destas razões, nomeadamente as que dizem respeito aos objetivos e necessidades energéticas defendidas no Programa Nacional de Barragens (PNBEPH), aos custos inerentes para o país e para os cidadãos destas opções energéticas, aponta alternativas melhores e relembra os impactos ambientais, sociais negativos”.
Face a essa argumentação o Grupo Parlamentar de Os Verdes, propôs, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo a suspemsão de imediato as obras de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua e a apresentação de um relatório onde constem as obrigações a que a EDP tinha ficado vinculada, por via de concurso, de contrato e DIA, e o nível de cumprimento dessas obrigações. Os Verdes pedem ainda a elaboração de um estudo sobre o contributo das barragens na erosão da costa portuguesa, nomeadamente das barragens existentes e previstas na bacia do Douro.
