Autarcas contra fim do estatuto público da Casa do Douro

Os autarcas do Douro e Trás-os-Montes defenderam hoje, no Peso da Régua, que "nenhum" viticultor se vai inscrever na Casa do Douro (CD), uma instituição falida há anos, que perde o estatuto de direito público.

Autarcas contra fim do estatuto público da Casa do Douro

"Se a Casa do Douro passar a ter estatuto privado e inscrição obrigatória, nenhum viticultor vai querer associar-se a uma instituição falida há mais de 20 anos, sem atividade e que não paga aos seus funcionários", referiu à Lusa o presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), Francisco Freitas.

Acrescentou que "nenhuma instituição tão fragilizada como a Casa do Douro consegue motivar os viticultores a juntar-se a ela".

Para resolver os problemas financeiros do organismo duriense, que possui uma dívida de 160 milhões de euros ao Estado, o Governo delineou uma solução que passa precisamente pela alteração dos estatutos, pela troca de dívida por vinho e por um perdão dos juros.

Esta solução, que tem que ser aprovada agora pela Assembleia da República, está a gerar grande contestação e críticas na Região Demarcada do Douro.

Durante esta manhã, 24 autarcas da CIM Douro e da Região Demarcada do Douro reuniram-se com o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, para defender a manutenção do estatuto de direito público da CD, contrariando a posição do Governo, que entende que o organismo deve ser de direito privado.

Francisco Freitas revelou que o governante não mostrou "nenhuma" abertura para prescindir da alteração do estatuto da CD.

"Há aqui a exigência de uma função que o Estado não pode ter porque não faz sentido obrigar os viticultores a inscrever-se numa única associação e, estando convencido disso, o Governo não quer ceder", salientou.

Na opinião do autarca, a obrigatoriedade de inscrição prejudica "muito" a região e coloca em causa a "existência" da instituição. O presidente da CIM Douro explicou que, por iniciativa própria, sugeriu que se equacione uma solução de financiamento que passe pela CD receber parte das taxas que vão para o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

Nesta questão, Francisco Freitas avançou que o governante manifestou abertura para pensar em formas alternativas de obtenção de quotas para a instituição.

Além do estatuto da Casa do Douro, a venda de vinho por parte do Estado para pagar a dívida deixa os autarcas apreensivos.

"A venda de vinho é imperativa, mas deve haver um entendimento entre a Casa do Doutro e o Governo para não colocar o 'stock' todo no mercado porque traria grandes prejuízos para os viticultores e implicaria baixar o preço do vinho", referiu.

Fonte: Lusa