"Os membros do executivo camarário e da Assembleia Municipal receberem um relatório do TC, no qual é indicado o desrespeito pelo endividamento líquido do município. E o que está em causa é a contração de um empréstimo de curto prazo", disse hoje à Lusa o vice-presidente da Câmara de Miranda do Douro, Ilídio Rodrigues.
Segundo o autarca, havia informação técnica de que o município tinha "capacidade de endividamento de curto prazo", situação pela qual se "avançou para a contração de um empréstimo" junto da Caixa Geral de Depósitos, após a consulta a outras unidades bancárias.
"De boa-fé, decidimos avançar para a contração do empréstimo. Mesmo que venha a ser provado que houve a violação da capacidade de endividamento liquido, o que poderá estar em causa é uma atitude negligente por parte dos membros do executivo e da assembleia, já que poderá não haver o domínio técnico da matéria em causa", frisou Ilídio Rodrigues.
Em reunião de Câmara de 23 de dezembro de 2011 foi deliberada "por unanimidade" a aceitação da "prorrogação do contrato de empréstimo" e solicitado em conformidade o pagamento no montante de 750 mil euros a título de comissão de prorrogação.
O autarca diz estar "à vontade", já que considera que não foi cometido "crime nenhum". Está, por isso, de "consciência tranquila".
"Se houver alguma culpa atribuída pelo tribunal, ela será a título de negligência e não de dolo", acrescentou.
Ainda segundo mesmo documento emitido pelo TC, a eventual condenação é sancionável, com uma multa, para cada um dos responsáveis autárquicos visados, num montante a fixar pelo tribunal, tendo como limite mínimo 1.530 euros e como montante máximo 15.300 euros.
De acordo com o despacho do TC a todos membros do executivo camarário e assembleia municipal, que a Lusa consultou, o contrato de empréstimo de curto prazo foi celebrado em 23 de setembro de 2011, com vigência até 30 do dezembro de 2011 e prorrogação até 24 de abril de 2012, para recorrer a dificuldades de tesouraria.
O contrato foi aprovado por maioria, em sede de executivo e Assembleia Municipal. O TC vem agora, através de um documento com 30 páginas, alegar que houve uma "situação de ultrapassagem por parte da autarquia dos limites de endividamento líquidos definidos na lei".
Segundo a lei, este procedimento "extingue-se se os responsáveis procederem ao pagamento da respetiva multa pelo seu valor mínimo antes da fase de julgamento, hipótese em que deverão ser solicitadas as respetivas guias".
Face a esta situação, a presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, Jacinta Fernandes, já fez saber que as duas bancadas - PS e PSD - vão contestar o documento, com cada força política em separado.
Contactados pela Lusa, o vereador e o presidente do grupo do PSD na Assembleia Municipal de Miranda do Douro, garantiram uma reação para mais tarde, visto que está agendada para o início da noite de hoje uma reunião entre os membros visados para definir uma estratégia de atuação.
Fonte: Agência Lusa