A Plataforma Salvar o Tua denunciou o início da retirada, por parte da EDP, dos carris que integram a Linha do Tua sem que tenha sido executado o plano de mobilidade alternativo e imposto como contrapartida.
“Teve início esta semana o levantamento de carris e travessas da Linha do Tua, devido à construção da Barragem de Foz Tua. O Plano de Mobilidade - contrapartida imposta à EDP para o empreendimento hidroeléctrico avançar - continua por cumprir”, refere um comunicado da organização ambientalista distribuído à comunicação social.
Segundo a Plataforma Salvar o Tua “ o sistema nacional de caminhos de ferro sofre mais uma perda. Principiou o desmantelamento de parte da linha do Tua, inaugurada fez em setembro 128 anos, entre os quilómetros 3 e 21, correspondentes aos mais de 18 km de via a submergir aquando do enchimento da primeira albufeira a ser criada pelo Programa Nacional de Barragens”.
A Plataforma Salvar o Tua considera a decisão “um erro e um crime contra o património nacional”, nas palavras de João Joanaz de Melo. O coordenador técnico da associação adianta que está a ser estudada a hipótese de “avançar judicialmente” para travar a destruição da Linha.
O ambientalista recorda que uma das principais contrapartidas para que a barragem pudesse ser feita, a construção de uma nova linha de caminho de ferro por parte da EDP, “não saiu do papel, nem vai sair, como temos insistentemente alertado as autoridades”.
A Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua (ADRVT), representante dos municípios de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor, lançou em julho um concurso público internacional para a “Concepção, Construção, Fornecimento, Exploração, Manutenção e Conservação do Sistema de Mobilidade da zona afetada pela barragem de Foz Tua”. O prazo terminou a 28 de agosto e não houve nenhuma empresa interessada no negócio.
Esta obrigação era da EDP, mas a elétrica assinou uma protocolo com a ADRVT transferindo-lhe o encargo, tentando assim descartar-se da responsabilidade direta da sua execução, sublinha A Plataforma no seu comunicado, considerando ainda que «tudo volta ao início. Fica por executar uma das principais obrigações da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que autorizou o avanço da obra: “assegurar o serviço de transporte público da linha férrea do Tua no troço a inundar, de modo a garantir e salvaguardar os interesses e a mobilidade das populações locais e potenciar o desenvolvimento socioeconómico e turístico”».
“Este incumprimento da EDP só acontece devido à conivência das autoridades públicas, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) que, na Comissão de Acompanhamento Ambiental da obra, têm fechado constantemente os olhos a estas ilegalidades”, denuncia Joanaz de Melo.
De relembrar que na sequência de queixas feitas pela Plataforma Salvar o Tua, a Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar realizou, em 2014, duas inspeções para averiguar o cumprimento das obrigações constantes na DIA do aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua.
Em fevereiro de 2015, o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, homologou os relatórios de inspeção onde se referia não terem sido “apresentados pelo requerente todos os elementos necessários à conclusão do RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução), designadamente, o plano de mobilidade e o respetivo projeto de execução". O Ministério do Ambiente obrigou a EDP a apresentar um Plano de Mobilidade até ao final desse mês, chegando Moreira da Silva a declarar não ser “adequado o atraso que existe relativamente ao plano de mobilidade do Tua para o troço que estará inundado".
Entretanto, e depois de distribuído o comunicado da Plataforma Salvar o Tua, a Agência de Desenvolvimento do Vale do Tua, que estava a conduzir o processo, indicou à Lusa que entregou à EDP o cumprimento da contrapartida e que a empresa estará a negociar com um operador privado para executar o plano de mobilidade quotidiana e turística, com a previsão de que o contrato deverá ser assinado "até ao final de dezembro".
Também a EDP já reagiu às denuncias da Plataforma tendo anunciado a existência de um protocolo com um operador privado para a execução do Plano de Mobilidade no Tua, e que o contrato deverá ser assinado nas próximas semanas.
“O respetivo contrato deverá ser assinado nas próximas semanas, independentemente do desenvolvimento do projeto já em curso”, disse fonte da EDP citada pela Agência Lusa.
Segundo a EDP existe uma verba 10 milhões de euros para o operador que vier a executar o Plano de Mobilidade , sendo que o custo estimado é de 30 milhões de euros e inclui a mobilidade turística com viagens de barco a partir da albufeira e de comboio da Brunheda até Mirandela, mas também a mobilidade quotidiana das populações ribeirinhas do Tua que perderam o transporte ferroviário ainda antes da construção da barragem.
A EDP reiterou a ideia de que “o Projeto de Mobilidade vem criar uma alternativa de transporte ao troço da linha do Tua submerso pela futura albufeira”.
Relativamente à retirada dos carris, que constituiu o sinal de alerta que levou a Plataforma Salvar o Tua a reagir, a elétrica portuguesa esclareceu, em declarações à lusa, que “os trabalhos de remoção dos carris estão previstos no plano de trabalhos e visam cumprir normas de redução de impactes ambientais”.
A EDP adianta ainda que uma “parte significativa dos carris removidos serão utilizados na recuperação da linha não submersa na qual circulará o novo comboio".
Podem candidatar-se a este Programa Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos, no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos.
