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| |Hélio Bernardo Lopes| |
Hoje, já com cerca de três meses do Governo de António Costa, e depois do recente congresso do PSD, percebe-se facilmente que a grande linha de ação política do Governo de Pedro Passos Coelho se suportou sempre na diminuição profunda dos rendimentos de trabalho dos portugueses, na minimização das funções do Estado e na venda dos grandes fatores de produção da riqueza nacional. E são estes factos que permitem perceber a aparente ausência de propostos do PSD e do CDDS/PP para o futuro de Portugal no momento presente.
Ninguém pode hoje duvidar de que o grande objetivo das lideranças do PSD e do CDS/PP se constitui no desastre político da atual governação, mesmo que provocado pela ação do FMI e da União Europeia – dos poderosos do EUROGRUPO e das empresas de notação, aliás –, de molde a que os respetivos líderes possam, algo inacreditavelmente, apontar o PS de António Costa como o responsável de um desastre causado pela Direita mundial, mormente a europeia. O que eu designo por política abutre.
Certo, isso sim, é que com António Costa à frente do Governo, e até agora com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, há uma alegria e uma esperança que regressaram à generalidade dos portugueses, de que se excetua aquela ínfima minoria que vai vivendo da miséria gerada junto da grande maioria. Uma alegria e uma esperança que o anterior Governo e o Presidente da República do tempo haviam feito desaparecer. Uma realidade hoje bem espelhada nos quase dois milhões e meio de emigrantes nestes quatro anos passados, para já não referir a quase plena diminuição da imigração. Um verdadeiro desastre pré-humanitário.
Pela lógica das coisas, o PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS teria sempre de apresentar um diagnóstico da realidade sobre que irá ser posto em prática. No fundo, as suas condições iniciais. Esse diagnóstico é já conhecido de há muito, apresentando componentes historicamente inerciais, mas por igual os efeitos da desastrosa política da anterior Maioria-Governo-Presidente. E é aqui que o PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS irá fazer sentir, em essência, os seus efeitos. Assim o FMI, o EUROGRUPO e as empresas de notação financeira consintam a materialização da vontade política da ampla maioria dos portugueses.
Estas condições iniciais do PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS estão contidas no diagnóstico apresentado, mostrando a evolução do PIB português relativamente ao período 1996 – 2015, mormente na análise da evolução do mesmo, do Investimento, da Balança Comercial, das Dívidas Privada e Pública, das Qualificações dos Portugueses, da Pobreza e Exclusão Social e do Emprego. Como facilmente quase todos convirão, o panorama materializado neste leque de condições iniciais é verdadeiramente terrífico. Boa parte desta desastrosa realidade fica a dever-se, precisamente, à ruinosa política da anterior Maioria-Governo-Presidente. A tal política cuja continuação se constitui no único programa de ação política futura do PSD e do CDS/PP. Só na aparência estes dois partidos não apresentam propostas para futuro...
A partir deste leque de condições iniciais, o Governo de António Costa formulou um conjunto de PILARES ESTRATÉGICOS – objetivos estratégicos. Estes seis objetivos são: QUALIFICAR OS PORTUGUESES, PROMOVER A INOVAÇÃO NA ECONOMIA, VALORIZAR O TERRITÓRIO, MODERNIZAR O ESTADO, CAPITALIZAR AS EMPRESAS e REFORÇAR A COESÃO E IGUALDADE SOCIAL. Simplesmente, estes seis PILARES ESTRATÉGICOS só na aparência merecem o apoio amplo da Direita. Um apoio aparente, suportado na ideia de que todos eles seriam sempre suscetíveis de apoio generalizado, mas em verdade pelo facto de não ser a Direita a formular um projeto estratégico para o futuro de Portugal à luz da ideia central de reformar a globalidade do País e das suas condições de desenvolvimento e de afirmação.
Assim, a qualificação dos portugueses nunca seria um objetivo estratégico da Direita. Os casos da destruição das Novas Oportunidades e da privatização dos setores do Ensino e da Investigação, conjuntamente com a saída maciça de quadros com grande qualidade profissional, mostram bem que a anterior Maioria-Governo-Presidente nunca olhou a qualificação dos portugueses como uma área central de intervenção.
Também a valorização do território foi domínio cabalmente esquecido da anterior governação. Basta olhar o crescimento acelerado do envelhecimento e a rápida desertificação de quase todo o território nacional para se perceber que foi assim a realidade política antes de António Costa liderar o Governo.
De igual modo, a modernização do Estado ficou-se pela sua rápida minimização, tudo em ordem a gastar o menos possível, sempre entregando domínios essenciais à área do negócio privado, por aí esquecendo as pessoas a servir em domínios fundamentais, como se dá com o Estado Social. E quanto ao reforço da coesão e da igualdade social, bom, os portugueses puderam, mas com grande dor, assistir a um empobrecimento quase geral e acelerado, ao mesmo tempo que se alargou terrivelmente o fosso social para valores nunca experimentados em Portugal. Um verdadeiro desastre.
O que realmente se operou foi a capitalização das empresas, mas operada à custa do dinheiro pago pelos portugueses para acudir aos mil e um desastres privados e nunca punidos. E se a economia conseguiu inovar, foi também à custa de uma mão-de-obra progressivamente mais barata e quase sem direitos essenciais. No fundo, o que o Governo de Pedro Passos Coelho fez foi promover medidas simples: pagou a maioria, que assim foi empobrecendo, para o País continuar na mesma ou pior, mas com uma minoria a sair extremamente beneficiada. Haverá de convir-se que uma tal política é fácil e barata, mas só para a ínfima minoria de beneficiados da mesma.
Por fim, o modo de financiar este programa estratégico destinado a reformar o País na sua globalidade, dinamizando-o para enfrentar o futuro de um modo razoavelmente vencedor: até 2020 Portugal investirá 10 500 milhões de euros, contribuindo o Plano Juncker com 2 500 milhões. Não se inserindo nada disto numa ciência exata, estando o mundo de hoje em verdadeira ebulição e sem rumo, tudo isto está muito dependente de fatores que os governantes não controlam. Mas há um dado que é certo: agora dispõe-se de PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS, o que nunca foi conseguido pela anterior Maioria-Governo-Presidente, que se limitou a ir desmantelando o País e a vender o que pudesse dar algum dinheiro. Bom, ficámos, dolorosamente, a ver e a sentir os resultados de uma tal política.