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| |Hélio Bernardo Lopes| |
Não recordo agora, quando escrevo o presente texto, que os portugueses alguma vez tenham manifestado para com a Constituição de 1976 a fantástica má vontade que hoje têm contra o euro e contra a União Europeia, verdadeiros obstáculos à recuperação da situação portuguesa.
Mas é claro que o valor de um texto como a Constituição Portuguesa de 1976 não se pode medir apenas pelo facto de ser já o mais extenso texto constitucional do País. Há razões tão evidentes para se perceber que é esta a realidade, que me dispenso de as referir agora.
Em contrapartida, é essencial olhar a situação de hoje de Portugal, com as suas perspetivas para o futuro, à luz da posição relativa de Portugal no concerto das nações desde o auge dos Descobrimentos, quando a Holanda começou a pontificar no domínio marítimo, logo seguida dos ingleses, uns anos depois. Tal como Adriano Moreira bastas vezes vem referindo, Portugal precisou sempre de ajuda na sua História.
Quer isto dizer, pois, que, com mui elevada probabilidade, Portugal nunca deverá vir a conseguir grandes resultados nos domínios onde, de um modo muito geral, nunca os teve. Sobretudo, naqueles em que competiu por um lugar no pódio, digamos assim.
Mas será por sermos inferiores aos que alumiam duas vezes? Claro que não! O que somos é culturalmente diferentes, sendo que, lamentavelmente, vamos atrás das modas que vêm dos vencedores de sempre.
A verdade, porém, é que continuam a existir minorias contra a Constituição de 1976, acusada de ser a razão da grave crise em que Portugal se encontra. Ora, os que assim falam são os mesmos que já ao tempo de 1975 e 1976 tudo fizeram para que a Constituição da República não ficasse como ficou. Foram esses e os seus herdeiros, hoje fortemente apoiados por uma União Europeia sem real representatividade e nada sentida (e menos vivida!) pela grande generalidade dos portugueses. E, em boa verdade, qual será o português que pode continuar a defender um espaço político multinacional onde Portugal vê os resultados das suas eleições serem colocados no cesto dos papeis, ao mesmo tempo que os eurodeputados recebem vinte mil euros por mês sem impostos e com um apoio de três anos nessas circunstâncias se deixarem essas funções? Só um interessado ou um tolo!
E se é verdade que a Constituição da República não deve ser uma estrutura estática, antes dotada dos meios que permitam que o País possa enfrentar as adversidades de um mundo que se está a tornar pior e ruma, perigosamente, sem sentido, a verdade é que um tal texto deve sempre de suportar-se em valores. E estes têm de ser os que defendem a dignidade de cada ser humano, coisa hoje cada vez mais ausente do mundo. Tal como tão bem refere o Papa Francisco, a atual economia mata.
Pois, os defensores das mudanças na atual Constituição da República Portuguesa movem-se, precisamente, no sentido do primado dos negócios e dos seus lucros sobre a defesa da pessoa. Aliás, sempre assim procederam, mesmo quando se viram forçados a ter de aceitar a Revolução de 25 de Abril e a sua Constituição de 1976. Há décadas que sonham com a destruição do Estado Social, sempre com o pensamento colocado no negócio, no seu lucro e no tal deus dinheiro tão referido por Francisco. A ideia de um texto constitucional virado para uma elevada adaptação às realidades do mundo de hoje será sempre marcada pela completa secundarização da pessoa em face dos negócios, do lucro e do deus dinheiro. O que sempre se pretendeu destruir é, precisamente, o elevador social que se contém na Constituição de 1976, suportado, natural e justamente, na estrutura do Estado Social. Nunca será por esta via que se conseguirá trazer a juventude para a política. Pelo contrário, o que continuará a dar-se é a saída, às centenas de milhares – já milhões? – dos nossos melhores para os Estados que sempre alumiaram duas vezes e que defendem para os seus o melhor. O resto são estórias...