Presidente da Junta da União de freguesias de Castedo e Cotas, concelho de Alijó, perdeu mandato por falta de prestação de contas

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu retirar o mandato ao Presidente da Junta da União de Freguesias Castedo e Cotas, concelho de Alijó, desde o passado dia 2 de dezembro de 2015.

Aldeia de Castedo, concelho de Alijó

O autarca, Marco Paulo Cardoso Rodrigues, reeleito nas últimas eleições autárquicas pelas listas do PSD, não entregou todos os documentos relativos à prestação de contas dos exercícios de 2011. Mesmo que, através de ofício confidencial, registado e com aviso de recepção, o eleito tenha sido avisado e multado pelo “esquecimento”, até à data de 5 de outubro de 2015 todas as notificações foram ignoradas, o que levou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a retirar-lhe o mandato no início do passado mês de dezembro.

Os documentos de prestação de contas referentes à gerência do ano de 2011 daquela junta de freguesia duriense nunca foram entregues até à data de 5 de outubro de 2015, nem no tempo legalmente fixado, nem depois da instauração ou no decurso do processo que levou à perda do mandato por parte Marco Rodrigues.

Refira-se que até à data de 30 de abril de 2015, o autarca também ainda não tinha entregado as contas de gerência relativas ao ano de 2012, não as tendo remetido, de igual forma, até ao início de outubro do ano que passou.

Esgotados todos os prazos fixados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, o então responsável pela Junta da União de Freguesias de Castedo e Cotas não apresentou qualquer justificação para o não o cumprimento da obrigação legal de envio dos documentos, um facto considerado grave, tanto mais que o autarca tinha sido avisado da sua obrigação em prestar contas e obedecer à ordem contida na citação do Tribunal que lhe determinou a entrega dos documentos da conta de gerência em causa no prazo de 10 dias úteis.

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Apesar das insistências do órgão judicial, o ex-autarca não acatou as solicitações, um acto que teve como consequência a perda de mandato. Em declarações à agência Lusa, Marco Rodrigues disse que está a preparar a sua defesa e que vai contestar a decisão do tribunal, não tecendo mais comentários sobre o assunto.

Marco Rodrigues foi eleito pelo PSD em 2009 para a Junta de Castedo e depois ganhou as eleições de 2013 para a União de Freguesias de Castedo e Cotas, em consequência da agregação das antigas juntas.

Já no final do passado mês Dezembro reuniu a assembleia de freguesia de maioria PSD e escolheram um novo Presidente. Vítor Borges, assumirá a presidência desta autarquia do concelho de Alijó nos próximos tempos.

A perda de mandato de Marco Rodrigues foi decidida por sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Mirandela e transitada em julgado no mês de dezembro.