Instituto Europeu de patentes prepara-se para aprovar mais uma patente sobre a nossa comida

O Instituto Europeu de Patentes (IEP) está a conceder cada vez mais patentes sobre plantas resultantes de cruzamento tradicional. Agora está a ser tomada uma decisão final sobre uma patente de tomate com conteúdo de água reduzido (EP1211926).

Instituto Europeu de patentes prepara-se para aprovar mais uma patente sobre a nossa comida

Amanhã o IEP levará a cabo a audiência final sobre esta patente e prevê-se que ela seja aprovada sem limitações significativas. Esta patente, tal como outra sobre brócolos (EP1069819) ganhou atenção internacional e provocou uma intensa controvérsia ao longo de vários anos.

Em março deste ano o IEP usou estes dois casos para criar jurisprudência e assim definir como patenteáveis tanto plantas como animais derivados de cruzamentos tradicionais. Desde então o protesto está a crescer: a Áustria, França, Alemanha e a Holanda estão entre os países que criticam publicamente esta decisão do IEP. "Neste momento só uma forte decisão política pode impor moralidade e estancar o conflito de interesses que liga o IEP às grandes empresas que querem privatizar para benefício próprio o que sempre pertenceu a toda a sociedade," afirma Margarida Silva da Plataforma Transgénicos Fora, uma das muitas organizações que apoiam a coligação internacional No Patents On Seeds.

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"O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que representa Portugal no IEP, tem de focar a sua voz na preservação do livre acesso às plantas e animais de que dependemos para comer. Infelizmente o INPI continua sem responder aos nossos pedidos de clarificação da sua posição." , refere Margarida Silva. O Artigo 53(b) da Convenção Europeia de Patentes (CEP) proíbe as patentes sobre variedades de plantas e processos de criação essencialmente biológicos.

Contudo, na sua interpretação questionável da lei, o IEP passou por cima das proibições existentes e esvaziou-as de qualquer efeito. Isto é demonstrado pelo relatório atualizado da No Patents on Seeds, apresentado hoje em Munique e disponível aqui .

O relatório inclui também um plano de ação política, detalhando as iniciativas que dirigentes europeus devem agora implementar para impedir este desenvolvimento e garantir proibições efetivas. A patente sobre o tomate com conteúdo de água reduzido já não poderá ser travada, pelo menos por agora. E, note-se, no passado dia 10 de setembro o IEP também aprovou a patente sobre brócolos. Só uma intervenção política focalizada poderá mudar as decisões do IEP. "A inação não é opção.

"Mais de mil pedidos de patente sobre plantas obtidas através de melhoramento tradicional estão neste momento pendentes," avança Lanka Horstink, da Campanha portuguesa em defesa das Sementes Livres, "e cerca de 120 foram já concedidas. Isto é uma bomba relógio para o nosso futuro comum", refere em comunicado a Plataforma Transgénicos Fora.