Primeiro Ministro confirma portagens na Autoestrada Transmontana

O primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, confirmou hoje a introdução de portagens na Autoestrada Transmontana, argumentando que o Governo está a cumprir o princípio da universalidade das portagens, ou seja, do utilizador/pagador.

Primeiro Ministro confirma portagens na Autoestrada Transmontana

"Digo-o, portanto, sem nenhuma demagogia, esse princípio foi seguido", declarou, em Bragança, em resposta ao presidente da Câmara, o social-democrata Hernâni Dias, que lhe manifestou "a preocupação que assola o espírito de todos os transmontanos" com o recente anúncio de que a autoestrada entre Vila Real e Bragança vai ser paga.

A via, com cerca de 130 quilómetros, ficou pronta há pouco mais de um ano e foi construída em regime de Parceria Público Privada. O Distrito de Bragança era o único do país sem um quilómetro de rodovia com estas características.

No contrato de concessão está estipulado que a autoestrada, que é a continuação do A4, do Porto até à fronteira em Bragança, é de utilização gratuita, com portagens apenas nas variantes às cidades de Bragança e Vila Real, onde existe a alternativa do antigo IP4.

O primeiro Ministro afirmou hoje, no discurso de inauguração da Expo Trás-os-Montes, em Bragança, que o anterior Governo "sabia que estava com isso a contrariar uma diretiva que funciona em toda a Europa".

"Nós não podemos discriminar os cidadãos, podemos ter portagens ou não ter portagens, mas se as tivermos não podemos dizer tu és daqui não pagas, tu é dali pagas", declarou.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, já tinha anunciado recentemente, numa visita à região, a intenção do Governo introduzir portagens, sem avançar datas ou modelos.

O chefe do executivo considerou hoje que "este não é um tema fácil e seria muito confortável vir dizer está resolvido, mas não está".

Passos Coelho disse aos autarcas e agentes locais presentes que está disponível para "conversar" e que "provavelmente têm de ser encontradas as condições para encontrar fatores de discriminação positiva (que) possam ter outra opção, outra materialização que não aquelas que a lei não nos concede".

A visita a Bragança coincidiu com a divulgação da decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2014, que o primeiro Ministro não comentou.

Lusa