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| Hélio Bernardo Lopes |
E não será nunca por assumir tal atitude que o PS terá a perder. Simplesmente, o que está hoje em jogo não é só isso, nem principalmente isso. Vejamos o que se passa.
Em primeiro lugar, o PS de Seguro vem contestando a política suicida da atual Maioria-Governo-Presidente. E tem feito bem, porque o divórcio entre a generalidade dos portugueses e o desastre daquela política é hoje total. A atual Maioria-Governo-Presidente, para lá de reiteradamente terem feito mil e uma medidas destinadas a pôr um fim forte nos fundamentos da nossa vida política desde a entrada em funcionamento da Constituição de 1976, tem-se mostrado extremamente proficiente na destruição do excelente Estado Social que se construiu.
Em segundo lugar, o PS de Seguro atribui a esta política a causa de se ter chegado ao grau de desemprego, de pobreza, de miséria e de emigração que se conhecem, o que corresponde inteiramente à verdade. E assegura que existem alternativas, mesmo que tenham de se manter os mesmos objetivos estabelecidos ao nível da decadente União Europeia.
Em terceiro lugar, o PS sempre defendeu como marca sua o Estado Social. Para lá de ser tal uma realidade, a verdade é que tem continuado a defender a existência desse Estado Social, sobretudo ligado ao Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, ao acesso ao saber e à cultura através da Escola Pública e em condições de acesso que sejam independentes de se ter riqueza ou não, e à Segurança Social Pública, que entre nós sempre se suportou no excelente modelo de se manterem as pensões dos aposentados através das contribuições dos que descontam pelo seu trabalho.
Todas estas estruturas tinham condições para continuar a funcionar de um modo auto-sustentável, mas a verdade é que a atual Maioria-Governo-Presidente, por razões estritamente ideológicas, vem pondo um fim nas mesmas de um modo paulatino. Uma realidade que vem sendo acompanhada do protesto público do PS de Seguro, mas em condições que suscitam dúvidas junto de uma imensidão de portugueses.
Em quarto lugar, terá sempre de exigir-se ao PS, de Seguro ou de qualquer outro, que defenda a doutrina que diz ser a sua. E o certo é que dessa doutrina sempre fez parte o Estado Social. O que nos permite exigir que o PS se mostre tão determinado a defender a sua doutrina como o tem feito a atual Maioria-Governo-Presidente. De outro modo, tudo perde razão de ser numa perspetiva democrática e à luz do princípio da confiança político-partidária.
Em quinto lugar, se é verdade que as coisas não se podem repor no primeiro dia do exercício de funções governativas – nem na primeira semana, ou no primeiro mês, ou mesmo no primeiro semestre –, já é legítimo exigir que o PS se comprometa publicamente, numa legislatura, com a inversão completa dos estragos causados pela política de desastre social da atual Maioria-Governo-Presidente.
E, em sexto lugar, o PS tem de ter presente esta realidade simples: se não vier a conseguir uma maioria absoluta, que é o mais provável, governará suportado em quem? O lógico seria que o fizesse com os partidos de esquerda ou sozinho, mas apoiado por esses partidos, que certamente não ir repetir a infeliz atitude que tiveram com o PEC IV. Porque se vier a ligar-se ao PSD, com Pedro Passos Coelho ou com outro, tudo irá ficar na mesma na área mais importante para os portugueses, e que é o Estado Social.
Espero, pois, que António José Seguro seja concreto ao nível da situação que aqui refiro: garante, ou não, que, numa legislatura, reporá a estrutura do Estado Social que se contém na Constituição da República e que a atual Maioria-Governo-Presidente, claramente neoliberal, vem destruindo paulatinamente por razões ideológicas? E quando se determina a assegurar aos aposentados do regime contributivo que lhes será garantida a prática própria de um Estado de Direito?
Isto é o que os portugueses pretendem que o líder do PS lhes diga, e que é inteiramente legítimo e natural, porque a democracia pratica-se assim, com clareza e materializando metas. Foi o que o PS de Seguro garantiu a Angela Merkel, através do Primeiro-Ministro, ao nível do cumprimento do Tratado Orçamental. Portanto, o que pode agora garantir aos portugueses?