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| |Hélio Bernardo Lopes| |
A experiência dos casos mais recentes vem mostrando que o Ministério Público se cinge constantemente à letra da lei, sem cuidar de ter em conta as consequências da sua ação sobre a política externa de Portugal e sobre o País. É o que se tem dado com o caso Manuel Vicente, mas por igual com o que se passou ao redor do Ministro das Finanças e Presidente do EUROOGRUPO.
Infelizmente, as nossas autoridades judiciárias, já com tantas décadas decorridas, continuam de mãos atadas em face do reiterado crime de violação do segredo de justiça. Sendo ínfima a percentagem de tais crimes no cômputo global dos processos que passam pelo Ministério Público, a verdade é que é sempre sobre concidadãos que se situam no topo da pirâmide social que os mesmos têm lugar.
A violação do segredo de justiça, como pude já esclarecer, pode ter diversas origens, o que não lhe retira a qualidade de um ato ilícito. Perante esta realidade, o legislador não se determina a punir tais atos com penas elevadas, ao mesmo tempo que o Ministério Público, de um modo muito geral, se fica pela inacreditável confissão de que é um crime muito difícil de provar! E assim têm vindo a passar as décadas da nossa justiça.
Ora, Vítor Ramalho, nesta sua mais recente entrevista, chamou a atenção para o que reconheceu como uma necessidade nacional: colocar o Ministério Público subordinado à governação, como se dá nos países anglo-saxónicos. Nunca tendo partilhado este ponto de vista até há pouco, a verdade é que os casos recentes de Manuel Vicente e de Mário Centeno acabam por me atirar para a aceitação e defesa deste modelo.
Acontece, por igual, que me foi ofertado no passado Natal o livro de Joaquim Vieira e Felícia Cabrita, CASO SÓCRATES, que chegou mesmo, em algumas passagens, a fazer-me rir com bastante gosto. Simplesmente, chegado ao final da obra, sou obrigado a concluir, com desagrado, este facto: não existiam reais provas contra José Sócrates ao tempo da sua detenção, retendo ainda a impressão de que as mesmas nunca foram conseguidas. O que o livro nos mostra é uma investigação à procura das mesmas, tentando fazer valer um modelo explicativo adotado, mas sem que consiga o que sempre se considerou entre nós como provas.
Segundo tenho podido ouvir nos nossos canais televisivos, as caraterísticas do nosso Ministério Público, em termos de autonomia perante os diversos órgãos de soberania, são únicas no panorama jurídico dos Estados que formam a União Europeia. Talvez por ser assim, as coisas tenham agora vindo a assumir esta aparência de avalanche judiciária.
Termino este meu texto com o que se passou com a visita de Augusto Pinochet a Londres, com tudo quanto ao tempo se pôde ver. Pedida a extradição de Pinochet para Espanha, pelo juiz Baltazar Garzon, a mesma foi percorrendo a cadeia da justiça britânica, até ter chegado ao Supremo Tribunal. Preparava-se este para autorizar a extradição de Pinochet para Espanha, mas um telefonema do Ministro dos Negócios Estrangeiros Britânico, Jack Straw, explicou que o assunto era político e era do interesse do Reino Unido, tendo o caso passado para a área do poder político, que decidiu autorizar Pinochet – invocara doença –, a seguir para o seu Chile. Como se sabe, não procede deste modo o Governo Britânico com Julian Assange... Mas o Governo, não a Procuradoria Britânica.
Depois de ter tido a honra e o privilégio de receber a visita de Margaret Thatcher – viria a ter um funeral de Estado, como se dera com Churchill –, lá seguiu rumo ao Chile, onde morreu uns bons anos depois, recebendo um funeral com honras militares e assobios à Ministra da Defesa do anterior Governo de Michelle Bachelet – do Partido Socialista Chileno.
Por tudo isto, e pelo que tem sido relatado em tribunal pelo anterior procurador Orlando Figueira, propendo hoje para a ideia, cada dia mais certeira, de Vítor Ramalho na entrevista à SIC Notícias, na passada quarta-feira. E recordo João Cravinho, em certo Jornal das Nove, ainda com Mário Crespo: pois é, mas é que na Inglaterra há ingleses, ao passo que em Portugal há portugueses. Devemos ser inteligentes, evitando ideias quixotescas, olhando antes para os que alumiam duas vezes.