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| |Hélio Bernardo Lopes| |
A prova de que assim é temo-la já hoje: extinto o comunismo soviético, de pronto o Estado Social começou a ser abatido paulatinamente no Ocidente, sempre com a Direita a comandar esta destruição, naturalmente com o silêncio da Igreja Católica Romana.
Quando o Governo de António Costa tomou posse, foi com satisfação que vi surgir Adalberto Campos Fernandes a sobraçar a pasta da Saúde. Foi, porém, sol de pouca dura, dado que em certo encontro na Fundação Calouste Gulbenkian o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa se determinou a fazer um fortíssimo elogio ao Ministro da Saúde, salientando uma velha amizade. De pronto, disse para mim mesmo: lá se vai, com mais uns dois anos, o Serviço Nacional de Saúde...
Ora, depois da crise da Legionella de Vila Franca de Xira – o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa não exigiu, neste caso, que as vítimas, ou as suas famílias, fossem ressarcidas de quanto de tão terrível lhes aconteceu –, seguiu-se o caso do Hospital de São Francisco Xavier, depois diversos outros por todo o Portugal, embora com impacto reduzido, e agora o caso do Hospital CUF Descobertas, já privado e com grande nomeada, e, no mínimo, já com dezena e meia de casos.
Com estranheza, eis que nos surgiu de novo o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a tecer considerações de fundo sobre o Serviço Nacional de Saúde e tudo o resto, que designou por Sistema Nacional de Saúde. Uma expressão desde sempre muito cara para a Direita, uma vez que apaga da sua posição central o histórico e essencialíssimo Serviço Nacional de Saúde, que serve a todos, independente de poderem pagar os custos caríssimos das intervenções médicas.
Significativas foram, porém, as palavras do Presidente da República: é preciso repensar todos os setores da saúde, não só debatendo o que cabe a cada um, mas vendo se há capacidade para responder a todas as necessidades. Bom, penso ser simples perceber o alcance destas palavras, com as terríveis consequências para o futuro do Serviço Nacional de Saúde e da generalidade dos portugueses.
A estas significativas considerações o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa juntou ainda que já passaram várias décadas desde que foi aplicado, a seguir ao 25 de Abril, o Serviço Nacional de Saúde, havendo que repensar a saúde toda e ver se responde aos novos desafios e necessidades. E logo continuou, salientando que não é só o que cabe a cada um, mas ver se as capacidades estão ajustadas às necessidades, se há ligação à academia e à investigação e motivação das gerações mais jovens. E assim concluiu que muitas vezes em Portugal começa-se pelo fim, medindo recursos antes de se conhecerem os desafios.
Bom, não podia ter terminado pior, porque se há desafios que se conhecem bem, esses desafios são os do setor da Saúde: permitir a cada português tentar salvar a vida se, por vicissitudes várias, sentir que a mesma poderá não estar no bom caminho, e isto completamente à revelia de poder pagar, ou não, os cuidados de saúde. A regra central, de essência cristã, é que todos contribuam para todos, ao invés de só poder tentar salvar a vida se se possuírem meios de riqueza para assim proceder.
O que estas palavras do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa vieram mostrar, de parceria o aproximar de alguma variante da eutanásia, é que poderá estar em curso uma qualquer alteração de monta no domínio do acesso aos cuidados de saúde. No fundo, o início do fim do Serviço Nacional de Saúde, só possível com a essencial colaboração do PS. Ou seja, impõe-se toda a atenção dos portugueses, dos sindicatos ligados ao setor da saúde, bem como das Ordens dos profissionais que trabalham no mesmo. E há um dado que o PS deverá ter em conta: o que determina a diferença entre o PS e a Direita, indiscutivelmente, é o Estado Social. Ou seja: se o PS embarcar na extinção, do modo que seja, do Serviço Nacional de Saúde, como está implícito nas palavras recentes do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, saldar-se-á tal num suicídio político.