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| Verdes insistem em conhecer os perigos para Portugal da Exploração de Urânio em Salamanca |
O estado avançado do processo de licenciamento de uma exploração mineira, uma unidade de processamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos procedentes dessa mesma unidade em Retortillo-Santidad (Salamanca), localizado a cerca de 30 Km da fronteira portuguesa pela empresa Berkeley Minera España levou o PEV a questionar o governo sobre este assunto, querendo aquele partido ser informado se terá o Governo português obtido, por parte do Governo de Espanha, e ao abrigo do Protocolo entre ambos os estados nesta matéria, a informação solicitada sobre os efeitos transfronteiriços do projeto de Exploração de Urânio em Retortillo-Santidad.
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Em resposta à primeiras preocupações e denúncias feitas pelo PEV, o governo adiantou ainda que, “a possível participação do Governo da República Portuguesa [neste EIA] poderá ser realizada, neste caso, quanto aos procedimentos ainda em tramitação, ou seja, autorização da construção da fábrica de instalação, uma vez que já terminou o processo relativamente à concessão da licença de exploração realizada pela Junta de Castela e Leão” , refere o PEV.
Face à escassa documentação disponibilizada à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), por parte de Espanha, a APA considera que a exploração mineira de urânio em Retortillo-Santidad poderá ser “suscetível de ter efeitos ambientais significativos em Portugal, face à distância da fronteira portuguesa atendendo à direção dos ventos (a qual é, com alguma regularidade, dos quadrantes E/NE); e, ressaltando com maior relevo, o facto do rio Yeltes (que divide a exploração mineira em duas zonas) ser um afluente do Rio Huebra, que desagua no troço internacional do Rio Douro (a jusante da barragem de Saucelle), considerando a importância do Rio Douro na disponibilização de água para o abastecimento público de aproximadamente 2 milhões de pessoas e para a rega de todo o Douro Vinhateiro”, informa o PEV num comunicado de imprensa.
Tendo em consideração que o projeto de exploração mineira de urânio é suscetível de causar efeitos ambientais significativos no nosso país, foi transmitido pelo governo português a Espanha que teriam de ser cumpridos os trâmites previstos no “Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços”.
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Segundo a informação que o PEV teve acesso por parte do partido congénere espanhol – EQUO e da plataforma STOP URÂNIO já estão a decorrer obras, há vários meses, nomeadamente abate de árvores e grandes mobilizações de terrenos, tendo em vista implementação da unidade de processamento de urânio.
Tendo em consideração o avançar desta exploração de urânio no terreno, que poderá acarretar riscos na qualidade das águas do Douro, por contaminação radiológica e por metais pesados, assim como risco para a qualidade do ar nas áreas junto à fronteira, nomeadamente de partículas radioativas e contendo metais pesados, o PEV considera que “é importante perceber, uma vez que já passaram nove meses sobre a última pergunta de Os Verdes ao Governo, o ponto de situação relativamente aos documentos solicitados a Espanha e a sua disponibilização para consulta pública”.
Os Verdes informam ainda que nos últimos meses “desencadearam um conjunto de iniciativas e reuniões com as populações e municípios raianos, sensibilizando também a Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) para os impactos desta exploração de urânio, tendo verificado, de forma transversal por parte da população e autarquias, que existe uma preocupação acrescida sobre o perigo que representa para os seus territórios, a entrada em funcionamento desta exploração”.
Devido a todas essas preocupações, o PEV volta a solicitar ao governo mais informação sobre esta matéria, querendo saber se já foi obtido, por parte do Governo de Espanha, a informação solicitada sobre os efeitos transfronteiriços do projeto de Exploração de Urânio em Retortillo-Santidad e, em caso afirmativo, “para quando prevê o Governo desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações, e que estas sejam tidas em conta pelo Governo de Espanha na autorização de construção da instalação” .
Os Verdes querem ainda saber se já existe a “informação necessária para que se possa pronunciar de forma pormenorizada sobre os impactos ambientais que poderão advir para o nosso país com o projeto de Retortillo-Santidad e qual o parecer do Governo Português relativamente a esta exploração de urânio a céu aberto e à utilização de ácido sulfúrico para dissolver o minério de urânio, que poderão acarretar riscos elevado e imprevisíveis para as águas do rio Douro".