Chama-se “Macedo Habitar” e abrange toda a área da habitação social. A autarquia readaptou o
regulamento de Habitação Social Municipal, onde contempla o apoio à recuperação e reabilitação
de habitações degradadas, onde acrescenta o apoio financeiro às famílias carenciadas para
arrendamento de imóveis particulares. O projeto de regulamento municipal do programa “Macedo
Habitar” está em consulta pública até 14 de março.
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| Câmara Municipal revê regulamento destinado à habitação social e prevê apoio financeiro para arrendamento |
O novo apoio social previsto pela autarquia pretende auxiliar os agregados familiares, com
atribuição de subsídio no arrendamento de habitação. Com esta medida, a Câmara Municipal
procura dar resposta aos diferentes pedidos de habitação social, que não consegue corresponder
às necessidades, ao mesmo tempo que tentará dinamizar o mercado imobiliário em Macedo de
Cavaleiros. A este apoio poderão acorrer os candidatar-se com um rendimento per capita igual ou
inferior a 65% do Indexante de Apoios Sociais.
Este apoio poderá verificar-se nos casos em que não seja possível à Câmara Municipal garantir
resposta de alojamento em habitação social municipal, conferindo-se numa comparticipação do
pagamento mensal da renda, no âmbito de contratos de arrendamento para habitação em regime
de renda livre.
O projeto de regulamento municipal do programa “Macedo Habitar” virá substituir o atualmente
destinado à habitação social municipal que é já antigo, disciplinando e fixando critérios e regras
que responda às atuais necessidades. O mesmo prevê também a regulação das regras de
atribuição do apoio à recuperação e reabilitação de habitações degradadas no concelho, cujos
proprietários, carenciados economicamente não tenham possibilidade de fazer as obras
necessárias nas próprias residências.
O aviso de publicação em Diário da República, o projeto de regulamento, bem como as
informações para a apresentação de contributos, estão disponíveis neste
link
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Conteúdo fornecido por Serviço de Comunicação CM Macedo de Cavaleiros
