As fundações católicas e tudo o resto

|Hélio Bernardo Lopes|

O funcionamento da sociedade portuguesa é de há muito marcado por estranhíssimas singularidades. A mais recente destas singularidades é que, afinal, o tratamento prometido pelo Governo de Pedro Passos Coelho sobre o tema das fundações se ficou a anos-luz de ser consequente. 

E desta inconsequência surgem agora as fundações pertencentes à Igreja Católica, que, malgrado o publicamente prometido, não foram analisadas.

Tendo mudado o Governo, agora suportado numa maioria da Esquerda, supostamente mais justa e mais defensora da aplicação geral e eficaz da legislação sobre fundações, eis que, afinal, no respeitante às tais fundações pertencentes à Igreja Católica tudo vai ficar na mesma. Simplesmente maravilhoso, para mais com fundações pertencentes a uma instituição que constantemente apregoa a boa moral dos deveres de todos, mas que também neste domínio das fundações – não esqueçamos o caso do IMI – não tem que prestar contas sobre os tais deveres que deviam ser de todos.

Na tarde deste mais recente domingo, com o Papa Francisco no Azerbaijão, já depois de ter passado pela Geórgia, foi um fartote de rir no grupo em que me encontrava incluído pelo meio da tarde, conhecedores agora de que, já depois do que se soube do IMI, também ao nível das fundações a Igreja Católica passa ao lado dos deveres gerais das restantes. Os tais deveres sempre apontados como a todos competindo. Com a mais que expectável e lógica cobardia, os nossos jornalistas nunca se determinam a perguntar a quem tem o dever de zelar por estas coisas de fundações – ou de IMI, claro – a razão de ser de um tal privilégio. Nem sequer lhes ocorreu o Princípio da Igualdade, ou o da Liberdade Religiosa, que terá sempre de se escorar no primeiro.

Por aqui se vê bem como, mais de quatro décadas passadas sobre a Revolução de Abril, sempre brandindo tantos o tão badalado Estado de Democrático de Direito (e agora Social), o caso dos mil e um tratamentos da Igreja Católica à base de fantásticas e incontroláveis singularidades se encontra mais vivo que num qualquer outro tempo político desde o surgimento da primeira versão oficial da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé.

Um brinco... E a Esquerda? Que é feito dela? E os dinheiros, errada e ilegalmente atribuídos a uma boa dose de fundações? Não é devolvido ao Estado? Nem existem responsáveis? Enfim, somos um país marcado por fantásticas singularidades.