Comissão de Acompanhamento Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua reage à tomada de posição das ONGA

A Comissão de Acompanhamento Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, que teve hoje uma reunião plenária, emitiu um comunicado em reação à tomada de posição das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) , que acusaram aquele órgão de ser conivente com incumprimentos vários por parte da EDP.

Fotografia aérea de "A Terceira Dimensão "

Num comunicado distribuído à comunicação social refere-se que “as demais entidades que compõem a Comissão de Acompanhamento (CA) Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua não se revêm na tomada de posição das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), no sentido de suspender a participação neste órgão. Em particular, quando se refere que esta Comissão não tem zelado pelo cumprimento da sua missão”.

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A mesma fonte sublinha “que este órgão foi constituído para efeitos do acompanhamento ambiental do projeto e tem tido um papel fundamental, tanto na monitorização da fase de construção, como na verificação da implementação das medidas impostas. Para além das entidades com competências específicas no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), conta ainda com representantes dos municípios, o promotor e com as organizações não governamentais de ambiente, num espírito de transparência do processo”.

O processo de construção do empreendimento hidroelétrico foi acompanhado de forma permanente por estes intervenientes, tendo reunido 15 vezes e efetuado múltiplas reuniões bilaterais e visitas ao local da obra, com a preocupação, referem,“em garantir que estão a ser aplicadas todas as medidas de minimização e compensação previstas na Declaração do Impacte Ambiental (DIA) e no Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE) do projeto de Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua. Todo este processo encontra-se devidamente registado, em atas e relatórios, totalmente acessíveis para consulta pelas entidades que compõem a CA”, refere-se em esclarecimento na nota de imprensa resultante da 16ª reunião plenária que decorreu hoje já sem a presença das ONGA.

"O enchimento da albufeira da barragem do Tua de forma ilegal " foi a gota de água que fez transbordar o copo, referem os ambientalistas, mas estes também se queixam de “envio tardio de documentos para análise”, “atrasos na resposta a pedidos de esclarecimento”, “adiamento de reuniões em fases críticas das obras da barragem” e, por parte de alguns membros, o “desprezo pelo interesse público” e a “negligência” de certas entidades com “responsabilidades na fiscalização do empreendimento”.

Contudo, não é esse o entendimento da Comissão de Acompanhamento Ambiental que diz que “a sua criação e a sua composição com entidades estatais e da sociedade civil e o seu enquadramento legal demonstram o carácter extraordinário do órgão e refletem o rigor e transparência com que o acompanhamento tem sido conduzido” e esclarecem que "as linhas gerais do Plano de Mobilidade já tinham sido aprovadas, no âmbito do procedimento de AIA, tendo as mesmas sido concretizadas em fevereiro de 2016, em estreita articulação com os municípios, através da Agência de Desenvolvimento do Vale do Tua. A implementação deste plano já está a ser acompanhada pela CAA”.

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No que se refere ao enchimento da albufeira, a Comissão também explica “que após a visita de inspeção prévia realizada no dia 31 de maio de 2016, a APA avaliou vários aspetos pertinentes, tendo concluído que se encontravam reunidas as condições, quer no quadro do procedimento de AIA, quer em termos contratuais, para dar início ao enchimento. Para este efeito considerou-se que as medidas compensatórias encontravam-se suficientemente desenvolvidas. Relativamente à medida da DIA que estabelece a reposição das acessibilidades existentes, foi referido que a EDPP deve garantir que nenhum proprietário fique impedido de aceder aos seus terrenos”.

A Comissão em total desacordo com os motivos que levaram as ONGA a abandonarem este órgão fiscalizador sublinha “o empenho das entidades que compõem esta Comissão no cumprimento da sua missão” e que “tem como objetivo o adequado acompanhamento da evolução da fase de construção, bem como o acompanhamento da implementação e avaliação da eficácia das medidas de minimização e de compensação preconizadas”.

A Comissão de Acompanhamento Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua é constituída pelos membros representantes das seguintes entidades: CCDR-N - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.; DGPC / DRCN - Direção-Geral do Património Cultural / Direção Regional de Cultura do Norte; ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.; LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.; IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.; MUNICÍPIOS - Um representante dos Municípios: Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor; Associação ADRVT - Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua; CPADA: Um representante da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente; EDPP- EDP Produção – Gestão da Produção de Energia, S.A..