Mais que lógica reação

|Hélio Bernardo Lopes|

A ida de José Manuel Durão Barroso para a Goldman Sachs continua a fazer gastar muita tinta e, como já se percebe, tornar-se-á num marco histórico da condição de se ser político nos dias de hoje ainda ditos da democracia.

Para lá dos protestos de alguns políticos de referência no plano europeu, como é o caso de certo Vice-Presidente do Parlamento Europeu, também a eurodeputada Barbara Spinelli, filha do italiano Altiero Spinelli, apontado como um dos pais fundadores da União Europeia, quer que a Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, investigue se a nomeação de Durão Barroso para presidente do Goldman Sachs International (GSI) viola os tratados europeus.

Este pedido foi assinado por mais de duas dezenas de eurodeputados, entre os quais Maria João Rodrigues, Ana Gomes e Marisa Matias. Estranho, com sinceridade, que nenhum comunista ou direitista tenha subscrito o referido documento, porque o mesmo solicita que Emily O’Reilly investigue se a nomeação do antigo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, para presidente do Goldman Sachs International viola o artigo 245 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na parte relativa ao dever de honestidade e discrição relativamente à aceitação, após terem deixado o mandato, de determinadas funções ou benefícios. Como se pode não pretender fazer luz sobre uma tal realidade?

Na carta, porém, pergunta-se ainda se pergunta à Provedora Emily O’Reilly se a reação da Comissão à nomeação de Durão Barroso pode ser considerada como uma quebra do artigo 41 da Carta dos Direitos Fundamentais, articulado relativo ao direito à boa administração. Portanto, quem pode não desejar esclarecer, ao nível adequado, estas dúvidas?

Mas a carta recorda ainda o acordo alcançado entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Goldman Sachs em abril de 2016, obrigando o banco a pagar cerca de cinco mil milhões de dólares devido à sua conduta, designadamente em matéria de pacotes disponibilizados aos clientes, segurança, comercialização, venda e emissão de títulos garantidos por créditos hipotecários.

O lamentavelmente interessante no meio desta inesperada ida de Durão Barroso para o Goldman Sachs é que são estes políticos de hoje que – com exceções, claro –, defendendo sempre a tal democracia, mantêm os seus povos à mercê da terrível incerteza à medida que vão eles mesmo subindo pela escada dos grandes benefícios materiais. Malgrado tal, temos a democracia.