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| |Hélio Bernardo Lopes| |
Como seria lógico, trata-se de um documento muito aberto, suportado em dados e situações essenciais e que aponta um conjunto de metas e de objetivos para o futuro de Portugal.
Como metodologia de trabalho, este documento mostra-se muito assertivo, razão que determinou um facto logo muito referido: a sua estrutura, sendo tão evidente, lógica e universal, poderia ser defendida por qualquer pessoa conhecedora da realidade política e portuguesa. Trata-se, porém, de um argumento também muito aberto, sempre suscetível de ser utilizado. Tão ou mais aberto que o documento apresentado.
Acontece que este PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS sucede a um célebre e vazio esboço do tema que Paulo Portas em tempos apresentou – em nome do Governo, claro – e que, como então pôde ver-se, era um autêntico conjunto vazio de tudo o que um programa deste tipo sempre terá de conter. O que significa que o valor das críticas do PSD e do CDS/PP ao atual PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS vale muito pouco. Aliás, vale realmente nada.
Contrariamente ao ontem referido à saciedade, o PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS até poderia ter sido estruturado de um outro modo, ainda que com um esqueleto que muito contivesse de substantivamente comum com o ora apresentado. Também aqui, pela lógica das coisas humanas, existem alternativas, mas na envolvente em que o PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS se constitui.
Um dado é certo: o anterior Governo do PSD e do CDS/PP nunca apresentou um qualquer programa deste tipo, desde que destinado a receber uma classificação acima do mínimo do medíocre. Foi até censurado pelos seus amigos europeus por esse facto. Simplesmente, existiu uma razão para se ter ido por onde se foi: procurar, acima de tudo, destruir o modelo político-constitucional em vigor, nomeadamente ao nível do Estado Social.
Porque esse foi sempre o único programa de reformas a estar no terreno durante os quatro anos da anterior Maioria-Governo-Presidente. O resultado, depois dessa destruição, seria o novo modelo de uma organização social neoliberal.
Com as estruturas do Estado reduzidas a um ínfimo do que existia – incluindo o caso da Justiça –, com a amplíssima destruição do Estado Social, com a criação de exames a esmo, a fim de parar o papel do saber como ascensor social e com a subsequente privatização dos setores do Estado Social, o que sobraria para a grande maioria dos portugueses seria um futuro de pobreza e sem horizontes. E tudo isto muito potenciado pelo desemprego que deverá ter vindo para ficar, porventura crescer, fruto da desgraça da automação e da robótica. Quem ler um qualquer grande jornal nacional, facilmente encontrará, a um ritmo diário, despedimentos maciços no Primeiro Mundo.
Chegados aqui, já se percebem duas coisas: este PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS é um documento aberto, e quase tanto como acabou por mostrar-se o atual Orçamento de Estado, que acabou por contemplar centenas de alterações. Um dado é hoje certo – leia-se o que disseram Pedro Passos Coelho e Assunção Cristas na Assembleia da República: se PSD e CRS/PP regressarem ao poder a médio prazo, tudo voltará à rampa descente que se pôde ver nos últimos quatro anos, com os portugueses a caminho de uma miséria intensa e muito generalizada.
A breve trecho teremos a oportunidade de perceber como se propõe o Governo preencher o interior do casulo reformador que agora apresentou. Para já, como todos acabaram por dizer – nunca o fizeram quando estiveram no poder...– está aí o fruto tão badalado, com a sua casca e a sua divisória interna. E é o que, com lógica e boa-fé, seria de esperar nesta fase do problema. Ganhou pontos o Governo de António Costa, suportado pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV.