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| |Hélio Bernardo Lopes| |
Para lá desta quase ausência de surpresa, também já todos depreendem que por igual neste caso não surgirão culpados. E culpados de quê e apurada a sua culpa como? Se estamos sujeitos às regras e à supervisão europeia, o que é natural é que por aqui não surjam culpados.
Esta é a razão que já levou PSD e CDS/PP, talvez primeiro que todos os restantes partidos, a solicitarem (mais) uma comissão de inquérito, agora para o caso deste banco. Como já todos sabemos bem, nada acabará por se apurar, e muito menos no domínio penal, se acaso existisse aqui algo de grave. E porquê? Bom, porque os anos lá têm passado – em número de muitos – e nada se descobriu de realmente válido. Nem o leitor acredita numa tal hipótese. Pagamos e está o caso arrumado.
Ao mesmo tempo, surge agora o problema do reforço e da melhoria da supervisão. Afinal, parece que este cancro da supervisão bancária, tantos anos depois do BPN, ainda continua a não funcionar capazmente. E foi até muito interessante poder voltar a ver José Alberto Carvalho interrogar-se sobre a eficácia da supervisão, na entrevista que fez a Maria Luís Albuquerque, porque logo me ocorreu aquela sua histórica dúvida sobre a supervisão – fiscalização – dos serviços de informações, falando para Coimbra com José Francisco de Faria Costa. Como já hoje se percebe facilmente, o nosso grande problema é o da fiscalização, e seja do que for...
Com este caso do BANIF surgiu um novo problema: qual irá ser o próximo banco que viremos a ter também que pagar? É uma pergunta com todo o cabimento, porque tudo aponta para que tal realidade seja verdadeiramente estrutural. Até porque nunca existem reais culpados. Se não foram os outros, mais recentes ou mais distantes, foram situações mais globais e que não controlamos...
Mas o que este novo caso do BANIF veio mostrar foi que toda essa luta em defesa da maior eficácia do Sistema de Justiça é mera conversa. Ao menos em Portugal. Objetivamente, está hoje cabalmente instalada em Portugal uma cultura de completa ausência de responsabilidade neste tipo de acontecimentos. O pior cenário não vai além da suspensão do exercício temporário da função bancária.
Portanto, a situação é similar à do Porto Kopke, porque com ele à vista, não há ninguém que resista. Assim está a banca portuguesa: com Portugal à vista, não há banco que resista. Até se podem criar apostas: qual o próximo banco a fazer-nos pagar a sua situação de estertor?
Se é verdade que foi enormíssimo o alívio de ver o anterior Governo ir pela borda fora, este Natal, para já, trouxe-nos um novo acréscimo de preocupações. Desta vez, não foi o Governo de António Costa, embora se venha a perceber, também aqui, que não existem culpados ou responsáveis. A democracia, como tudo o resto, é como a deixam ser.