Ano Europeu para o Desenvolvimento: Conselho de Ministros aprovou Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência.
O Conselho de Ministros aprovou no dia 13 de agosto a Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência, bem como a criação da Unidade de Coordenação de Ação Humanitária e de Emergência, que tem por missão implementar a Estratégia Operacional e garantir a coordenação das respostas de ação humanitária e maior eficiência na resposta e utilização dos recursos existentes. A aprovação da estratégia surge no mês de agosto, dedicado à Ajuda Humanitária no âmbito do Ano Europeu para o Desenvolvimento.
Esta Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência quer promover a articulação e coordenação nesta matéria entre as instituições públicas envolvidas, cabendo ao Camões – Instituto para a Cooperação e para a Língua, assegurar e coordenar as intervenções portuguesas. Esta estratégia pretende ainda potenciar a coerência e a coordenação entre os organismos e departamentos do Estado Português intervenientes na ação humanitária e garantir a articulação com entidades e atores da cooperação, como Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (ONGD), Fundações e Setor Privado.
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A Estratégia decorre do Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014, que determina que a ação humanitária e de emergência corresponde a uma das três áreas de atuação da cooperação portuguesa para o desenvolvimento. No que respeita a parcerias, o Governo português reconhece e apoia de forma indiscutível o papel central e de coordenação global das Nações Unidas, nomeadamente o realizado através do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Comunitários das Nações Unidas (OCHA).
Hoje, 19 de agosto, é o Dia Mundial da Ajuda Humanitária, assinalado em memória das vítimas do atentado contra a sede das Nações Unidas em Bagdad (Iraque) em 2003, que matou 22 pessoas. Em 2013, 474 trabalhadores humanitários foram atacados e 155 foram mortos, e o risco de vida de um trabalhador humanitário quadruplicou em dez anos. Em 2014, existiram ataques a 329 trabalhadores humanitários, tendo morrido 120.
