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| Hélio Bernardo Lopes Escreve diariamente |
Um estudo cujos resultados, ao que pude ler, foram agora divulgados, e que reconhece esta natural evidência: Portugal não tem deputados a mais, sendo que tal ideia dos dirigentes do PS que encomendaram o estudo relevaria de uma cedência ao populismo. A evidência! De resto, André Freire defende esta outra evidência: manter a proporcionalidade com a redução do número de deputados é um caminho muito estreito, sendo que a diminuição de duzentos e trinta para cento e oitenta deputados iria afetar os partidos com menor representação parlamentar, mormente CDS/PP, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda. Uma outra evidência!
Aliás, André Freira, pleno de razão, chama ainda a atenção para o facto de que a redução antes referida colocaria em causa a representação territorial. Mais uma evidência, de resto já presente, em boa medida, com o atual número de deputados por distrito, tendo em conta a respetiva dinâmica populacional.
Por fim, este estudo destaca, por igual, que a dimensão da nossa Assembleia da República não é exagerada quando comparada com Estados com dimensões idênticas: temos mesmo uma estrutura parlamentar reduzida à luz que ressalta desta comparação.
Sem nunca ter estudado este problema de um modo adequado, suportando-me apenas em aspetos derivados do conhecimento geral e atento, eu sempre defendi estas conclusões agora divulgadas. Sempre salientei o caráter populista destas iniciativas, em geral tomadas em função de escândalos cujas origens nunca são combatidas, acabando por repetir-se algum tempo depois.
De modo idêntico, mostrei que as críticas feitas ao nosso Sistema de Justiça, sob muitos aspetos, estão a anos-luz de estar corretas. Invariavelmente, pretende-se pôr em causa as magistraturas, sobretudo na sequência do rebentamento de grandes escândalos, envolvendo gente poderosa e que tem vindo a desgraçar Portugal e os portugueses. Outra coisa é saber se a generalidade dos casos que envolvem tubarões do nosso tecido social chegam a bom porto. Infelizmente, há muita coisa que passa incólume no nosso País. A verdade, porém, é que todos falam, exigem resultados – incluindo a classe política –, mas nada se modifica. Já lá vão quarenta anos...
Se a nossa classe política pretende, mesmo que minimamente, mostrar-se correta perante os portugueses, o melhor que tem a fazer é não mexer na Constituição da República, nem nos principais sistemas ou leis, antes resolvendo o que é essencial para que os portugueses consigam retomar a dignidade hoje quase completamente delapidada. Veremos o que se fará com este estudo sobre a evidência.