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| Hélio Bernardo Lopes Escreve diariamente |
Vem aquele ditado a propósito da intervenção do académico Joaquim Azevedo, que preside agora à COMISSÃO PARA A NATALIDADE, que vai ter a sua primeira reunião na semana que aí vem, e que deverá apresentar a sua proposta em Junho próximo.
Não duvido, infinitesimalmente que seja, da qualidade do académico em causa, nem da competência do seu grupo de trabalho. Mas já duvido do valor das garantias que possam vir a ser dadas pelo atual Governo ao redor deste tema. E a razão é simples: o Estado Português impôs aos seus cidadãos, unilateralmente e com força de lei, a legislação sobre reformas, mas a verdade é que deitou todos os seus compromissos para o cesto dos papéis logo que conveniente.
Significa isto, pois, que quem assim procedeu como se tem vindo a ver, voltará a fazê-lo quando lhe aprouver. Hoje, os portugueses, na sua generalidade, não têm qualquer razão para acreditar na palavra do Governo, porque o que se garante agora, desgarante-se amanhã. Deixámos de viver num Estado de Direito, embora continue a vigorar uma democracia, mas onde a vontade dos cidadãos não é politicamente tida em conta.
Depois do que se viu com o caso das reformas e das sucessivas promessas, logo modificadas um pouco adiante, com o transitório de hoje a passar ao definitivo do dia seguinte, tudo o que possa ser hoje garantido por este Governo não deverá ser tomado como um dado a ter em conta.
Até o recente caso entre certo membro do Governo e os jornalistas, com a garantia do que se iria dar a curto prazo em matéria de reformas, mas com a certeza (aparente) suplementar de que uma mudança estrutural definitiva só surgiria mais tarde – quem se recorda ainda da exigência do Tribunal Constitucional? –, nos faz compreender – fará mesmo? – que promessas deste Governo não devem ser tomadas para lá de mero jogo tático pré-eleitoral-múltiplo. É bom ter sempre presente aquele velho ditado popular…