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| Hélio Bernardo Lopes |
Num dia destes, abordei este mesmo tema, onde apresentei o caminho que se impõe ao legislador, mas desde que pretenda, de facto, pôr um ponto final neste cancro do nosso Sistema de Justiça.
Muito sinceramente, como penso dar-se igualmente com a generalidade dos portugueses atentos ao que decorre na vida da nossa comunidade nacional, eu creio que a generalidade do poder em Portugal não está disposto a pôr um fim neste terrível cancro que de há muito se vem desenvolvendo. Veremos o que vai agora dar-se por parte do poder político.
Ora, num dia destes, aí nos surgiu o causídico Daniel Proença de Carvalho a avisar-nos que o alargamento dos prazos de prescrição arrisca atrasar ainda mais os processos judiciais. Trata-se de uma afirmação verdadeiramente fantástica e que foge completamente à realidade do que está em jogo, antes admitindo, afinal, que, em Portugal, este problema não tem solução. Uma realidade que eu já expliquei no meu texto anterior sobre o tema.
Disse ontem a Procuradora-Geral da República que não é necessário alterar a lei devido às prescrições, embora admitindo ser preciso preparar o sistema para dar respostas eficazes em casos de contra-ordenações de natureza complexa. Bom, é caso para se dizer que tal emenda é pior que o soneto, porque tal preparação exigirá um tempo enorme, durante o qual, com elevadíssima probabilidade, lá continuarão as prescrições de muitos mais tubarões da nossa praça.
Tal como eu expliquei no meu texto anterior, tudo está em ser possível encontrar uma solução técnica jurídica para o que está em causa, ou seja, as prescrições. Se essa solução puder ser conseguida – é elementar –, então, há que pô-la em vigor. Simplesmente, essa solução sai muitíssimo mais reforçada se os malandrins souberem que o prazo de prescrição é, por exemplo, de quinze anos.
Contrariamente ao que diz Daniel Proença de Carvalho, a ser posta em vigor tal legislação tecnicamente boa e eficaz, impedir-se-á que o alargamento dos prazos de prescrição atrase ainda mais os processos judiciais. Eles serão resolvidos pela tal técnica boa e eficaz, nunca se chegando a nada comparável com os meus propostos quinze anos. Ou não tenho razão? Claro que tenho!
O grande mal de Portugal são os portugueses, porque falam sem parar, mas tudo continua na mesma. Ainda hoje estou à espera de um artigo jurídico sobre divórcios brancos, à semelhança dos ditos casamentos brancos. Mas será que tal ideia irá para a frente?
Claro que não! E porquê? Bom, porque os casamentos brancos ligam-se aos tais pilha galinhas, à dias referidos por António Marinho e Pinto, ao passo que os divórcios brancos se prendem com os grandes tubarões da nossa comunidade. É o estado de Direito Democrático que temos: o criado pelos portugueses.
Hélio Bernardo Lopes