Os social-democratas sublinham que o PAN é um instrumento da maior relevância para os mais de dezassete mil apicultores portugueses. Nele se consagram diversas medidas e se inscrevem diversos montantes orçamentais que irão enquadrar o setor apícola português, durante o triénio 2014/2016.
“Atendendo à sua importância estratégica e considerando ainda as ajudas financeiras que o PAN propiciará, importa que a sua operacionalização se concretize, de facto, a partir do mês de Janeiro de 2014”, refere Maria José Moreno.
Neste sentido, foi questionada a ministra da Agricultura sobre quando será emitido o despacho normativo que permite a aplicação do plano.
Ainda no que diz respeito ao sector apícola, os deputados social-democratas alertam para o aumento no número de apicultores que, oriundos de Espanha, instalam as suas colmeias e exploram os recursos naturais portugueses, com especial incidência na faixa fronteiriça, especificamente e com maior intensidade nos distritos de Castelo Branco e de Bragança.
No ano de 2013, eram cerca de 100.000 (cem mil) as colmeias legais, com origem em Espanha, o que representa sensivelmente 18% do efetivo apícola em exploração no nosso País.
“Considerando os proveitos advenientes apenas do mel e do pólen produzidos, por aqueles apicultores espanhóis, falamos de diversos milhões de euros anuais de lucro”, observa Maria José Moreno.
A deputada explica que esses apicultores espanhóis, contrariamente aos apicultores portugueses, “não se encontram inscritos nos serviços de finanças e, como tal, não pagam impostos sobre os rendimentos auferidos dessa atividade que, reitere-se, ascendem a diversos milhões de euros de lucro anual”.
Tendo em conta esta situação, os deputados do PSD do distrito de Bragança querem saber se o Governo tem conhecimento desta situação, e quais as medidas que irão ser tomadas, nomeadamente ao nível da fiscalidade, “para pôr cobro a esta situação injusta”.