Trata-se das pessoas com 65 ou mais anos de idade, que vivam em situação de isolamento social, rendimentos inferiores a 500 euros mensais, que não tenham televisão paga e migrem da televisão analógica para a digital.
Em causa está um universo que ultrapassa as 200 mil pessoas, segundo um levantamento feito pela Segurança Social.
Por se tratar de um público com características muito próprias, que dificultam o acesso à informação, designadamente pela situação de isolamento social em que vivem, entendeu a ANACOM que só um contacto direto se revela eficaz para lhes fazer chegar a informação sobre a possibilidade de ainda poderem requerer os subsídios até ao dia 26 de abril – esta é a data limite para o pedidos serem recebidos pela PTC, pelo que as pessoas que pretendam requerer os apoios devem fazê-lo com alguns dias de antecedência face ao final do prazo. Neste processo, o papel do Instituto da Segurança Social, localmente, é de extrema relevância.
Cada uma das mais de 200 mil pessoas identificadas pela Segurança Social receberão em sua casa uma carta e o formulário que deve ser preenchido para requererem o subsídio. Na carta é-lhes dito que ainda poderão requerer os apoios financeiros existentes para promoverem o processo de migração para a TV digital: o apoio à instalação de antenas, no valor de 61 euros, e, caso ainda não o tenham solicitado, o apoio à compra de descodificadores TDT ou DTH, no valor máximo de 22 euros.
No verso da carta está o formulário que as pessoas deverão entregar no serviço local da Segurança Social da área da sua residência já preenchido. O referido serviço dará apoio no preenchimento do formulário, caso as pessoas não o consigam fazer sozinhas, e validará a informação contida no mesmo.
Para garantir que o maior número possível de pessoas possa requerer os subsídios, a ANACOM decidiu prorrogar a vigência dos programas de subsidiação da TDT por três vezes: até agosto de 2012, dezembro de 2012 e, recentemente, até 26 de abril de 2013. Após esta data já não será possível solicitar os apoios.