Os deputados do PSD eleitos no Circulo Eleitoral de Bragança, Maria José Moreno e Adão Silva, enviaram ao Ministro da Saúde um conjunto de perguntas que expressa a preocupação destes representantes locais na Assembleia da República sobre o financiamento da Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE.
“A Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E. criada pelo Decreto - Lei nº67/2011 de 2 de Junho, integra numa única unidade o Centro Hospitalar do Nordeste, E.P.E. e o agrupamento dos Centros de Saúde do Alto Trás os Montes, que englobava 15 centros de saúde.
Esta integração orgânica concretiza-se por um aumento de competências envolvendo cuidados de saúde primários e hospitalares, por um alargamento territorial e demográfico, bem como por uma exigência de acrescidos recursos financeiros.
Falando da exigência de acrescidos recursos financeiros, importa recordar que, já no passado, o financiamento do Centro Hospitalar do Nordeste, E.P.E. evidenciou um crónico desequilíbrio orçamental”, realçam os deputados sociais democratas no texto justificativo das questões que endereçaram ao ministério da saúde
“Para esta situação alertaram publicamente os dirigentes do Centro Hospitalar em 2009, através de um artigo publicado na revista “Balanço de Mandato”, como também no Relatório de Gestão e Contas, nomeadamente o referente a 2010, onde se refere que o défice acumulado entre 2006 e 2010 ascendeu a 31,40 milhões de euros, tendo registado neste ultimo ano o défice de 14,9 milhões. Este défice decorre quase exclusivamente do forte corte de receitas, por supressão abrupta do fator de convergência, o que não ocorreu noutras unidades locais de saúde.
Por isso, quando foi criada a Unidade Local de Saúde, em Junho de 2011, pelo então governo Socialista, era de esperar que houvesse um aumento de capital estatutário desta entidade pública empresarial.
Esta situação não acompanhou a expansão funcional, territorial e orgânica que agora a ULS consagra. Tão pouco compagina o que ocorre em situação similares, nomeadamente com a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E., onde se verificou um aumento do capital estatutário.
Esta situação redunda em inevitáveis perturbações nas respostas que a nova entidade vai ter de dar no âmbito dos centros de saúde às populações de Nordeste.
Para além do capital estatuário importa recordar que cada entidade pública empresarial tem um orçamento de funcionamento, anualmente atribuído e que, no caso das entidades públicas empresariais, ligadas ao sector de saúde, a atribuir deste orçamento anual é feita por capitação, isto é, por número de habitantes.
No entanto segundo documento publico, elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) referente a Janeiro de 2011 verifica-se que no caso das capitações das unidades Locais de saúde, a unidade local de saúde do Nordeste tinha menos de 145 € por habitantes do que a unidade local de saúde do Alto Alentejo (Portalegre) e menos 10 € do que a Unidade Local de Saúde de Matosinhos. Esta situação é incompreensível à luz dos valores da igualdade, da justiça, da equidade e da solidariedade”, salientam Adão Silva e Maria José Moreno.
Os deputados por Bragança consideram ainda que “esta situação de desfavorecimento financeiro da Unidade local de Saúde do Nordeste pode traduzir-se na degradação dos serviços de saúde que devem ser prestados aos Nordestinos”.
É por isso que Adão Silva e Maria José Moreno querem saber do Ministério da Saúde a razão pela qual não foi aumentado o valor do capital estatutário da Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE, como ocorreu noutras situações análogas; se ainda há a possibilidade de se vir a aumentar esse valor; que razões levam às disparidades existentes na capitação das Unidades Locais de Saúde que desfavorecem o Nordeste Transmontano face ao Norte Alentejano e mesmo relativamente à unidade de Matosinhos, e se o Ministério da Saúde está disponível para reavaliar os valores das capitações ainda para o ano de 2012.
Os deputados dirigiram estas quatros perguntas ao ministério que tutela a saúde ficando agora a aguardarem uma resposta.
“A Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E. criada pelo Decreto - Lei nº67/2011 de 2 de Junho, integra numa única unidade o Centro Hospitalar do Nordeste, E.P.E. e o agrupamento dos Centros de Saúde do Alto Trás os Montes, que englobava 15 centros de saúde.
Esta integração orgânica concretiza-se por um aumento de competências envolvendo cuidados de saúde primários e hospitalares, por um alargamento territorial e demográfico, bem como por uma exigência de acrescidos recursos financeiros.
Falando da exigência de acrescidos recursos financeiros, importa recordar que, já no passado, o financiamento do Centro Hospitalar do Nordeste, E.P.E. evidenciou um crónico desequilíbrio orçamental”, realçam os deputados sociais democratas no texto justificativo das questões que endereçaram ao ministério da saúde
“Para esta situação alertaram publicamente os dirigentes do Centro Hospitalar em 2009, através de um artigo publicado na revista “Balanço de Mandato”, como também no Relatório de Gestão e Contas, nomeadamente o referente a 2010, onde se refere que o défice acumulado entre 2006 e 2010 ascendeu a 31,40 milhões de euros, tendo registado neste ultimo ano o défice de 14,9 milhões. Este défice decorre quase exclusivamente do forte corte de receitas, por supressão abrupta do fator de convergência, o que não ocorreu noutras unidades locais de saúde.
Por isso, quando foi criada a Unidade Local de Saúde, em Junho de 2011, pelo então governo Socialista, era de esperar que houvesse um aumento de capital estatutário desta entidade pública empresarial.
Esta situação não acompanhou a expansão funcional, territorial e orgânica que agora a ULS consagra. Tão pouco compagina o que ocorre em situação similares, nomeadamente com a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E., onde se verificou um aumento do capital estatutário.
Esta situação redunda em inevitáveis perturbações nas respostas que a nova entidade vai ter de dar no âmbito dos centros de saúde às populações de Nordeste.
Para além do capital estatuário importa recordar que cada entidade pública empresarial tem um orçamento de funcionamento, anualmente atribuído e que, no caso das entidades públicas empresariais, ligadas ao sector de saúde, a atribuir deste orçamento anual é feita por capitação, isto é, por número de habitantes.
No entanto segundo documento publico, elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) referente a Janeiro de 2011 verifica-se que no caso das capitações das unidades Locais de saúde, a unidade local de saúde do Nordeste tinha menos de 145 € por habitantes do que a unidade local de saúde do Alto Alentejo (Portalegre) e menos 10 € do que a Unidade Local de Saúde de Matosinhos. Esta situação é incompreensível à luz dos valores da igualdade, da justiça, da equidade e da solidariedade”, salientam Adão Silva e Maria José Moreno.
Os deputados por Bragança consideram ainda que “esta situação de desfavorecimento financeiro da Unidade local de Saúde do Nordeste pode traduzir-se na degradação dos serviços de saúde que devem ser prestados aos Nordestinos”.
É por isso que Adão Silva e Maria José Moreno querem saber do Ministério da Saúde a razão pela qual não foi aumentado o valor do capital estatutário da Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE, como ocorreu noutras situações análogas; se ainda há a possibilidade de se vir a aumentar esse valor; que razões levam às disparidades existentes na capitação das Unidades Locais de Saúde que desfavorecem o Nordeste Transmontano face ao Norte Alentejano e mesmo relativamente à unidade de Matosinhos, e se o Ministério da Saúde está disponível para reavaliar os valores das capitações ainda para o ano de 2012.
Os deputados dirigiram estas quatros perguntas ao ministério que tutela a saúde ficando agora a aguardarem uma resposta.