Barragem do Sabor: aumentam as vozes de descontentamento sobre a decisão do Ministério do Ambiente

O descontentamento é generalizado entre os políticos da região nordestina relativamente à decisão da Ministra do Ambiente, Lurdes Pássaro, em entrgar ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) a gestão do Fundo Ambiental da barragem do Baixo Sabor.

Depois de Aires Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, ter considerado que com esta decisão da Ministra do Ambiente a região ficará a perder, e de Berta Nunes, presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé , ter dito que se estava “a defraudar expectativas locais” , surgem agora as vozes críticas de Morais Machado, autarca de Mogadouro e dos dirigentes locais do PSD e do PS, Adão Silva e Mota Andrade .

há um sentimento que também parce ser generalizado. O despacho da responsável governamental assemelha-se a um “atestado de menoridade “que a detentora da pasta do ambiente passa aos agentes decisores da região afectada pela construção do empreendimento hidroeléctrico.

Segundo Aires Ferreira “a decisão defrauda as expectativas dos municípios no sentido de que a construção da barragem iria alavancar projectos de desenvolvimento na região do Baixo Sabor”. Se o despacho não for revogado, o autarca teme que no futuro tal não se concretize.

Berta Nunes, presidente da câmara de Alfandega da Fé, afirmou que o “ fundo de gestão tem de ser gerido localmente”, pois, caso contrário, “está-se a defraudar as expectativas das populações abrangidas pela construção da barragem”.

Morais Machado sublinha que “o fundo de gestão não pode ser gerido por um organismo que esteve contra a construção do empreendimento hidroeléctrico”. Na perspectiva deste autarca “o ICNB vai meter o dinheiro destinado ao fundo de compensação ao bolso para poder pagar aos seus funcionários, esquecendo-se do prometido desenvolvimento da região”.

Adão Silva referiu-se a esta decisão como “uma situação deplorável” e “uma menorização das pessoas do distrito de Bragança” que tem que ser revogada.

Já Mota Andrade prometeu agir e falar “com quem de direito” para que o despacho ministerial seja revogado. Segundo o deputado socialista eleito pelo círculo eleitoral de Bragança “esta decisão não faz sentido”.

Este fundo é constituído por 3% da facturação líquida anual da energia que vai ser produzida pela barragem do Baixo Sabor, o que equivale a mais de meio milhão de euros por ano que, segundo o determinado ao nível da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) deste projecto, deveria ser aplicado, na integra, na criação de um fundo financeiro que garantisse a "existência de iniciativas de desenvolvimento sustentável com base na valorização ambiental dos recursos naturais e patrimoniais da região abrangida pelo impacto do empreendimento, numa óptica de criação de riqueza e de fomento de dinâmicas cívicas e de bem-estar social”.

Com esta decisão da Ministra do Ambiente, os autarcas e políticos locais temem que o espírito original que está subjacente à criação deste Fundo Ambiental não seja cumprido, podendo reverter essa mais valia financeira a favor de um organismo (ICNB) cuja acção na região tem sido frequentemente contestada, sobretudo no que diz respeito aos modelos de gestão adoptados para os Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional.

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