O país anda todo desnorteado devido a uma insensatez desmedida de uns quantos políticos que se têm armado em inteligentes teimando em ter nas mãos a solução para resolver a calamidade em que nos mergulharam. Realmente não há paciência para tudo isto.
Embrulhado em todo este papel político, surgem propostas de discussão, de coligações esquisitas e até, imagine-se, a petulância de querer alguém ser o líder da esquerda unida. Até parece que estamos no dia 27 de Abril de 74! Será que perdi alguma coisa?
Embrulhado em todo este papel político, surgem propostas de discussão, de coligações esquisitas e até, imagine-se, a petulância de querer alguém ser o líder da esquerda unida. Até parece que estamos no dia 27 de Abril de 74! Será que perdi alguma coisa?
A falta de razoabilidade será, por ventura, uma das causas que levou a esta politiquice sem vergonha onde todos querem alguma coisa de coisa nenhuma. É que, na verdade, nós não temos nada para dar seja a quem for, a não ser, obviamente, aos que, porventura tenham algum poder nas mãos e possam esgrimir as armas da cunha e do subterfúgio. Essas pelo menos, sabemos que são usadas, não a bem da nação, mas de uns poucos que já todos sabem quem são.
Enfim, no meio de tudo isto e com o orçamento em cima da mesa e pronto a ser escalpelizado até à sua aprovação final, assim se espera, sempre vão aparecendo algumas propostas sensatas para aligeirar as nuances do peso orçamental e travar algum despesismo, sempre de louvar em tempo de crise. É o caso da recente aprovação da proposta que o CDS-PP fez na Assembleia da República.
Na fase de discussão orçamental, na especialidade, os governos têm direito à coerência do Orçamento do Estado que apresentam mas, a oposição, tem igualmente o dever de propor melhorias. Assim fez o CDS. Ora vejamos.
Conseguiu o reforço das verbas do PRODER. Ao fim de 3 anos e dois meses, a execução deste programa fundamental (fundos comunitários para a Agricultura) é apenas de 16%, quando deveria ser de 42%. O PRODER tem uma regra (N+2) que determina que o dinheiro pode ser usado no próprio ano ou nos dois seguintes. Aplicando esta regra e como durante o consulado de Jaime Silva o abandono foi imenso as verbas inscritas para o Ministério da Agricultura (no PIDDAC) devem ser suficientes para conseguir dois objectivos: o do investimento, para 2010; e o da recuperação, para o que ficou por pagar em 2008. Os 107 milhões de euros, do Orçamento de 2009, já tinham subido, na proposta do Governo, para 141, em boa medida pela pressão do CDS e das associações de agricultores. Com a proposta do CDS, aos 141Milhões de euros são acrescidos 40 milhões, para recuperar o atraso, medida reivindicada pelos agricultores e organizações do sector. Note-se que, cada euro nacional aplicado no PRODER mobiliza 4,5 euros em fundos comunitários e privados. Os 181 milhões de euros, em condições de execução competente, significam um valor de 800 milhões, o que é muito importante para o crescimento económico, o aumento de emprego e a redução do endividamento.
Este reforço, proposto pelo CDS, e finalmente viabilizado pelo PS e PSD, significa um aumento de 30% em relação ao proposto pelo Governo e de 80% quanto ao ano passado.
Ora, tendo havido intempéries graves nos últimos meses (no Minho, Douro, Oeste e Algarve), a verba estimada para acudir às necessidades dos agricultores afectados é bastante alta só no Oeste as candidaturas são no valor de 32 milhões. Ora, a rubrica do PRODER respectiva a estes apoios só tem 18 milhões de euros. Sem o reforço proposto pelo CDS, o orçamento do PRODER proposto pelo Governo não atingiria o mínimo essencial.
Outra proposta foi o fim da atribuição de prémios e bónus aos gestores públicos em 2010.
Este é um ano de dificuldades económicas e financeiras, de aumento de problemas sociais, da dívida pública e défice, em que são pedidos sacrifícios aos portugueses.
Neste ano e dadas as circunstâncias financeiras excepcionais que o país atravessa, as empresas do sector empresarial do Estado e as empresas públicas estaduais devem dar um exemplo do espírito de contenção. Note-se que a situação financeira das empresas públicas e participadas do Estado voltou a piorar: em 2010, prevê-se que, entre empréstimos, aumentos de capital e indemnizações compensatórias, o valor seja superior em 1135 milhões de euros face a 2009!
Assim, a proposta do CDS agora votada, é exemplar e constitui mesmo o primeiro sinal de austeridade no próprio Estado: o fim dos prémios e bónus dos gestores das empresas públicas e participadas. Em 2010, não há, ponto final. Não faz sentido, este ano, as empresas públicas, que muitas vezes dão prejuízos, pagarem bónus aos seus próprios gestores. Não concordam?
E por fim a transparência nos contratos dos gestores públicos. Uma medida a bem da transparência, tornando públicos, através do Parlamento, os contratos dos gestores de empresas públicas ou participadas pelo Estado.
Segundo a proposta do CDS-PP, de alteração ao Orçamento do Estado, aprovada na sexta-feira passada, o Governo vai passar a enviar anualmente ao Parlamento um relatório com as remunerações fixas e variáveis dos gestores públicos, prémios e regalias.
Pois bem, eu só não percebo porque razão é que o Francisco Louçã quer ser o líder da esquerda e não votou estas propostas, assim como o não fez o partido comunista.
Afinal que esquerda é esta que não vota propostas como estas? Alguma coisa aqui está mal ou está bem escondida. Já não sei o que eles pretendem. Será que faz diferença?